Apelação Do Apartamento 151

quando emitidas em razão de compra e venda imóvel. Quando o titulo é pro solvendo significa para pagamento. Quando o título em pro soluto significa em pagamento, ou seja, ele é o próprio pagamento da relação causal. Ex.: compra e venda de apartamento que custa 500.000,00, pagou 200 e emite NP no valor de 300.000,00 (essa NP é pro solvendo, ela é para pagamento, a relação causal – compra e venda de imóvel – só será quitada depois do pagamento do título). A construtora poderá executar a nota,

imóvel do qual é proprietária e possuidora, falecendo ao sócio interesse e legitimidade para agir.” (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 3ª Câmara Civil do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, Relator Des. Vieira de Brito, Apelação Cível nº 372.439-6, Belo Horizonte, j. 06.11.2002. Disponível em: . Acesso em: 11.04.2009). 35 Este entendimento foi, anteriormente, também adotado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em acórdão que teve por…

da história de cada imóvel. 32 Esse imóvel por natureza, correspondente a uma porção individualizada da superfície terrestre, é que constitui basicamente o objeto do registro, conquanto se lhe tenha acrescentado a unidade isolada do edifício de apartamentos (Cód. Civ., art. 43, I; Dec. n.º 5.481, de 1928, arts. 1.º e 3.º). Todos os imóveis particulares são sujeitos ao registro. De acordo com o direito imobiliário material, os imóveis só se adquirem ou só se oneram, nos atos entre vivos,…

Jones e de bolsas de valores internacionais desde os atentados de 11 de setembro de 2001. 8 GRÁFICO 4 Fannie Mae e Freddie Mac – Preço por Ação (2007–2008) (Dados até Setembro de 2008) Fonte: Rev. BNDES, Rio de Janeiro, v. 15, n. 30, P. 151 3. PRINCIPAIS FATOS DA CRISE FINANCEIRA MUNDIAL1  Junho/2007: O banco norte-americano Bear Stearns anuncia redução de 30% no lucro do segundo trimestre por causa dos créditos imobiliários;  Julho/2007: A Countrywide Financial, maior…

encontram. É um trabalho teórico. 75 Por outro lado, suponhamos que na sua pesquisa você acaba encontrando vários casos reais, inclusive com decisões judiciais, de publicidade enganosa praticada pelas construções de imóveis. Por exemplo: apartamentos oferecidos com uma metragem maior do que realmente têm; casas anunciadas com materiais sanitários de primeira linha e entregues com produtos de qualidade interior; preço oferecido com parcelamento, mas que de fato oculta…

depositários, mas isso é exceção no sistema. Também pode ser considerada forma de representação, ainda que anômala, aquela que tenha um fim eminentemente processual, como é o caso do inventariante, do síndico da massa falida, do síndico de edifícios de apartamentos etc. A representação legal ocorre quando a lei estabelece, para certas situações, uma representação, o que ocorre no caso dos incapazes, na tutela, curatela etc. Nesses casos, o poder de representação decorre diretamente da…

Andreucci (2010, p. 384), com um exemplo colhido dos Tribunais: Se do exame da prova se apura que o réu inobservou dever de cuidado objetivo, de resultado previsível, agindo imprudentemente ao se deitar com cigarro aceso sobre um colchão, no quarto do apartamento onde se encontrava sozinho, a conduta delitual configurada é a do incêndio culposo (RDTJRJ, 36/376)6 Igualmente Mirabete (2007, p. 2052-2053), destaca a necessidade do perigo comum no incêndio culposo, apontada pela…

efeitos civis 147 10.4.3. Por procuração 148 10.4.4. Nuncupativo ou in extremis 149 10.4.5. Putativo 149 10.4.6. Homossexual 149 10.4.7. Consular 150 10.4.8. De estrangeiros 150 10.5. Conversão da união estável em casamento 150 10.6. Capacidade 151 10.7. Impedimentos 152 10.7.1. Impedimentos absolutos 152 10.7.2. Causas suspensivas 154 10.8. Processo de habilitação 156 10.9. Celebração 157 10.10. Posse do estado de casado 158 11 UNIÃO ESTÁVEL 161 11.1. Visão histórica…

autorizam a internação – mas e, principalmente, porque deve a medida servir de parâmetro ao adolescente para a compreensão do desvalor de sua conduta, de modo a prepará-lo para o convívio em sociedade (grifamos) (...) 46 “(...) 1)Trata-se de apelação interposta contra sentença em que o magistrado acolheu representação e aplicou ao menor medida sócioeducativa de internação, posto que configurado o ato infracional equivalente a tráfico de entorpecentes (...) (...) Verifica-se,…

pela inconsistência do contexto, atribui à mensagem um referencial equivocado. exercício: Identifique, nas situações concretas a seguir, em que elementos ocorreram interferências capazes de configurar ruído na comunicação. a) Você sai de seu apartamento apressado e, enquanto espera o elevador, ouve o vizinho gritando: “Está frio!” O elevador chega e você desce. ____________________________________________________________ _____________…