Apelação Do Apartamento 151

simonia é, pelo próprio direito, inválida. Cân. 150 — O ofício que importa a plena cura de almas, para cujo desempenho se requer o exercício da ordem sacerdotal, não pode ser conferido validamente a quem ainda não tiver recebido o sacerdócio. Cân. 151 — Sem grave motivo não se difira a provisão de um ofício que importe a cura de almas. Cân. 152 — A ninguém se confiram dois ou mais ofícios incompatíveis, isto é, que não possam ser desempenhados simultaneamente pela mesma pessoa.…

17 SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO 387 2.2.18 EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 389 2.2.19 ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO 390 2.2.20 CARTAS PRECATÓRIAS EM EXECUÇÃO 390 3. PROCESSO CAUTELAR 392 3.1 CAUTELARES PREPARATÓRIAS 393 3.2 NOTIFICAÇÃO 394 4. RECURSOS 396 4.1 APELAÇÃO 397 4.2 RECURSO ADESIVO 405 4.3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 406 4.4 - AGRAVO 407 4.4.1 AGRAVO DE INSTRUMENTO 408 4.4.2 AGRAVO RETIDO 409 DISPOSIÇÕES FINAIS 412 ANEXOS 414 1. ADMINISTRAÇÃO CARTORÁRIA 416 1.1 LEIAUTE DO CARTÓRIO…

DIREITO DO CONSUMIDOR.............................................................................. 151 1) NOÇÕES BÁSICAS. ..........................................................................................................................................151 2) RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. ....................................................................................................151 3) PRÁTICAS COMERCIAIS E PROTEÇÃO CONTRATUAL.…

possível a modificação do prenome por fundada coação ou ameaça decorrente de apuração de crime, ou por situações em que o registro possa impedir o bem-estar do indivíduo, como a existência de homônimo, erro de grafia ou exposição ao ridículo. (TJMG. Apelação Cível n° 1.0313.08.249844-2/001 - Relator: Des. Vieira de Brito. 5 de novembro de 2009) Mas não é qualquer caso que possibilita à pessoa natural solicitar a alteração de nome, como por motivos religiosos, homonímia ou por…

TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO Capítulo I – Da instrução (arts. 556 a 560) (Revogados pela Lei 8.658/1993) Capítulo II – Do julgamento (arts. 561 e 562) (Revogados pela Lei 8.658/1993) LIVRO III DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL TÍTULO I – DAS NULIDADES Arts. 563 a 573 TÍTULO II – DOS RECURSOS EM GERAL Capítulo I – Disposições gerais (arts. 574 a 580) Capítulo II – Do recurso em sentido estrito (arts. 581 a 592) Capítulo III – Da apelação (arts. 593 a 606)…

impossível. Já as condições impossíveis, quando resolutivas, consideram-se como não escritas e a pessoa recebe o seu quinhão. Invalidam a deixa testamentária as condições juridicamente impossíveis, se forem suspensivas. Exemplo: Deixo para João um apartamento em Paris, se ele se divorciar de Maria, João nada receberá, pois a condição é juridicamente impossível. Não é impossível o divórcio de João, mas sim o fato de o testador tentar obrigar o beneficiário a fazê-lo. Trata-se de condição…

LICENCIADA_________________________________ Nome da empresa ou cliente  CARTA - AVISO AO FIADOR RELATIVO À ATRASO NO PAGAMENTO DO ALUGUEL De: LOCADOR Para: FIADOR NESTA REF.: ATRASO NO PAGAMENTO DO ALUGUEL Prezado Senhor FIADOR: Como LOCADOR do apartamento em que o Sr. (xxx), LOCATÁRIO, reside, é meu dever informar e direito de V.Sª, como FIADOR do Contrato de Locação, tomar conhecimento de que seu afiançado não vem honrando com os compromissos descritos na cláusula…

administração dos dormitórios iria cuidar disso e enfiaria algum pobre infeliz com a gente. Provavelmente alguma pobre garota que tinha decidido mudar de faculdade no último minuto para seguir um namorado, ou alguém que teve seus planos de apartamento fracassados. Nós não tínhamos certeza do que esperar, mas, chegando o dia da mudança, eu não esperava o que estava do lado de fora quando eu abri a porta. Eu sabia que o dormitório de classe alta era misto, mas nunca nos meus…

Júlio Yates e Shirley Galli Taylor da Rosa, e de quarenta mil reais (R$ 40.000,00) para Alice Treib Porto da Silva e Mara Regine Treib Herrera, com reajuste pelo IGPM desde a data do fato. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, apreciando a apelação das partes, igualou as indenizações por danos morais em cento e trinta mil reais (R$ 130.000,00), mantendo a incidência de juros e correção monetária estabelecida na sentença. RSTJ, a. 26, (235): 17-58, julho/setembro 2014 47 REVISTA…

Grande do Sul (Apelação Cível 70011021706 – Porto Alegre – 2.ª Câm. Cível – Relator: Roque Joaquim Volkweiss – 18.05.2005 – v.u.), o Tribunal de Justiça do Paraná (Apelação Cível 0282266-4 – Curitiba – 13.ª Câm. Cível – Relator: Costa Barros – 13.05.2005), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Decisão Monocrática: Agravo de Instrumento 2004.012831-2/0000-00 – Comarca de Lages – Relatora: Maria do Rocio Luz Santa Ritta – 01.06.2004), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Apelação…