Apelação Companhia Aerea

o produto final capaz de atender a uma necessidade do consumidor. Os tribunais vêm dando acolhida a esse entendimento, como se depreende da ementa a seguir transcrita, do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua 16ª Câmara Cível, na apelação noticiada pelo JTJ-Lex 173/96 (apud Rui Stoco, ‘Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial’, 3ª ed., Revista dos Tribunais 1997, pág. 166): ‘Indenização. Responsabilidade civil. Ajuizamento por pessoa jurídica.…

MILITAR NA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA Cel Claudio Passos Calaza (AFA).....................................................................................094 A História Militar nos cursos de altos estudos militares. A HISTÓRIA MILITAR NOS CURSOS DE ALTOS ESTUDOS MILITARES DA ESCOLA DE GUERRA NAVAL CMG Alceu Oliveira C. Jungstedt (EGN)..........................................................................112 O ENSINO E A PESQUISA DA HISTÓRIA MILITAR NA UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA TC Maria…

marciais a que os militares têm de se submeter. Enquanto as primeiras pesquisas sobre a Blackwater centravam-se no complexo labirinto das subcontratações secretas, debaixo das quais esta empresa opera no Iraque, uma investigação mais profunda à companhia revela uma assustadora imagem de um exército privado com ligações políticas convertido na guarda pretoriana da administração Bush. A ascensão da Blackwater A Blackwater foi fundada em 1996 pelo cristão conservador e…

diversos acórdãos consagrando o primado do DI [Direito Internacional], como é o caso da União Federal v. Cia. Rádio Internacional do Brasil (1951) em que o Supremo Tribunal Federal decidiu unanimemente que um tratado revogava as leis anteriores (Apelação Cível no 9.587). (...). Entretanto, houve no Brasil um verdadeiro retrocesso no Recurso Extraordinário no 80.004, decidido em 1978, em que o STF decidiu que uma lei revoga tratado anterior. Esta decisão viola também a convenção de Viena…

unanimidade da decisão a ser hostilizada. B) A sentença da Corte somente pode ser modificada por intermédio de uma ação rescisória.. C) A sentença da Corte é definitiva e inapelável. D) A sentença da Corte pode ser modificada graças a um recurso de apelação. 6 XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – TIPO 01 – BRANCA Questão 24 Questão 27 A respeito dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias no sistema internacional, assinale a afirmativa correta. A remuneração que…

sentença da Corte somente pode ser modificada por intermédio de uma ação rescisória.. 82 marcações (8%) c) A sentença da Corte é definitiva e inapelável. 358 marcações (36%) d) A sentença da Corte pode ser modificada graças a um recurso de apelação. 219 marcações (22%) Direito Internacional 24ª Questão: A respeito dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias no sistema internacional, assinale a afirmativa correta. a) O Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL…

celeridade das mudanças socioeconômicas. No caso da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, a atualização tornou-se indispensável, uma vez que a correta instrução do processo de falência, organizando o quadro de credores ou a reorganização das companhias em estado pré-falencial e sua recuperação financeira são de grande importância para a toda a sociedade. O sistema antigo era moroso e fazia com que a liquidação se perpetuasse por longos anos. De outro lado, a antiga concordata,…

DIREITO RIO 5 TEORIA GERAL DA EMPRESA AULA 2: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. “Ora, se há na Lei de Sociedade por Ações um artigo expresso que consagra essa finalidade social, esse dever social que o acionista controlador tem de orientar a companhia, não apenas em razão dos seus próprios interesses, mas em razão dessa miríade de interesses, que envolve empregados, os que contratam com a sociedade, os credores e até o segmento econômico, o segmento da economia nacional, dentro do…

que lhes são subordinados; d) pelos comandantes de Exército e pelo comandante-chefe da Esquadra, nos órgãos, fôrças e unidades compreendidos no âmbito da respectiva ação de comando; e) pelos comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios; f) pelo secretário do Ministério do Exército e pelo chefe de Gabinete do Ministério da Aeronáutica, nos órgãos e serviços que lhes são subordinados; g) pelos diretores e chefes de…

d) pelos comandantes de Exército e pelo comandante­chefe da Esquadra, nos órgãos, fôrças e unidades compreendidos no âmbito da respectiva ação de comando; e) pelos comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios; f) pelo secretário do Ministério do Exército e pelo chefe de Gabinete do Ministério da Aeronáutica, nos órgãos e serviços que lhes são subordinados;