Apelação Companhia Aerea

classificado em direto ou indireto. Todavia, esta classificação não afeta em nada suas consequências, podendo ser escusável ou inescusável da mesma forma. EXEMPLOS ERRO DE TIPO ESSENCIAL VENCÍVEL TJ-SC - Apelação Criminal : APR 20110620813 SC 2011.062081-3 (Acórdão) APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (ART. 386,VI, CPP). INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU QUE MANTEVE CONJUNÇÃO…

processo executório é finalizado • Concurso de pessoas • Autor, coautor e partícipe. • Autoria colateral – não existe liame subjetivo. • Autoria colateral incerta. • Crime culposo somente admite a coautoria e não a participação. Jurisprudência • APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGO 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME PRATICADO POR PADRASTO CONTRA ENTEADA DE 8 (OITO)…

superficiais e a pele, mas todos os órgãos podem ser afetados. O modo de pegar a hanseníase ainda não é bem conhecido. Atualmente defende-se que a transmissão ocorre principalmente através das vias aéreas. A mais freqüente opinião é que a hanseníase é adquirida através de uma infecção das vias aéreas superiores. O bacilo de hansen é contido no ar respiratório ou secreção da mucosa oral de pessoas que sofrem a hanseníase virchoviana (contagiosa) sem tratamento. Aquelas pessoas…

intermédio de meios digitais3”. O valor total de vendas por meio eletrônico gerou, em 2009, um faturamento de R$ 10,6 bilhões, e estima-se que irá faturar R$ 13,6 bilhões ao final do ano de 20104, isso sem considerar as vendas de automóveis, passagens aéreas e leilões on line, o que evidencia mais do que um grande volume, o crescimento das operações comerciais realizadas pela rede mundial de computadores. Tais operações em sua grande maioria perfazem autêntica relação de consumo, e…

Cabível o adicional correspondente a morte por acidente. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 9.No presente feito, a importância segurada foi objeto de resseguro junto ao IRB, contrato este firmado entre companhias seguradoras, onde o ressegurador assume o risco de indenizar a companhia cedente no caso desta ter que liquidar o sinistro contrato com a parte segurada. 10.Assim, descabe a condenação solidária do ressegurador ao pagamento do montante indenizatório, uma vez que este…

perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.” Ademais, convém colacionar o entendimento pacífico dos tribunais, in verbis: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DE BAGAGEM. VIAGEM INTERNACIONAL. Ocorrendo violação da bagagem da autora e furto de pertences pessoais, que estavam sob a guarda da companhia aérea, deve a mesma responder pelos prejuízos daí advindos. Dever de incolumidade não observado pela ré. Falha na prestação do…

foram se desenvolvendo ao longo dos séculos, se aperfeiçoando e ficando cada vez mais complexas. Na Baixa Idade Média ocorreu a transição do feudalismo para o capitalismo, aparecendo ai já as primeiras formas de monopólios comerciais na figura das companhias. Também durante essa transição, séculos XV ao XVII, formou-se e consolidou-se o Estado Absolutista, caracterizado pelo regime político monárquico, alicerçado na centralização do poder, na burocracia, na tributação e na unificação…

evidências que respaldam os valores e informações divulgados nas demonstrações financeiras consolidadas. Um exame compreende, também, a avaliação dos princípios contábeis utilizados e das estimativas mais representativas adotadas pela Administração da Companhia, assim como uma avaliação da apresentação das demonstrações financeiras em conjunto. Acreditamos que nossos exames constituem uma base razoável para fundamentar nossa opinião. Somos de parecer que as referidas demonstrações…

este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta Keli Souza e Adilson Felicio, contra sentença que julgou a ação de reparação de danos que movem contra Unesul de Transportes LTDA. Em primeiro grau os apelantes postularam ação por danos morais e estéticos em razão de…

conclusão. Pelos motivos expostos acima, o Estado de São Paulo é sem dúvida o que mais sofre com acidentes aéreos e sendo assim foi o escolhido para figurar nesta pesquisa, pois óbvio que ação reparatórias foram propostas em desfavor das companhias aéreas. O presente trabalho tem como escopo a pesquisa relativa aos critérios utilizados pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) bem como dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na…