Apelação Civil Oab

dos elementos do artigo 330 do Código de Processo Civil. O caso em tela é somente de direitos. No que tange a restituição dos valores indevidos apresentados no contrato; TAC, trago a vista jurisprudência a este respeito: TJDF - Apelação Cível: APL 784264220098070001 DF 0078426-42.2009.807.0001 Relator(a): MARIO-ZAM BELMIRO Julgamento: 06/10/2010 Órgão Julgador: 3ª Turma Cível Publicação: 20/10/2010, DJ-e Pág. 125 Ementa CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL.…

Senhor Doutor Juiz de Direito da 1º vara Civil da Comarca de Penápolis/SP (5 linhas) Processo: ************ (5 linhas) JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG e inscrito no CPF, residente e domiciliado no endereço, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que este subscreve, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, em face de MALRICIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador…

razões que apresentam em anexo. Assim, requer o recebimento do presente recurso e após regular processamento, fique o mesmo retido aos autos para eventual conhecimento no caso de apelação, isto caso Vossa Excelência não reconsiderar a decisão ora atacada. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local, Data Advogado OAB –UF Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina RAZÕES DE AGRAVO Nobres julgadores I. DA DECISÃO AGRAVADA. Trata-se de agravo na forma retida que…

Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Outrossim, informa que deixou de recolher as custas pertinentes ao ato por ser beneficiário da gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50. (ou informação acerca do recolhimento do preparo). Termos em que, pede deferimento. Local e data Nome e assinatura do advogado Inscrição na OAB NOME DO ESCRITÓRIO OU ADVOGADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO PRÁTICA NA ADVOCACIA – PROCESSO CIVIL – MÓDULO…

RECURSO APELAÇÃO. Recurso contra decisões definitivas, que julga extinto o processo, apreciando ou não o mérito. Está previsto no art. 593 do CPP, que traz o rol das situações que admitem apelação, sempre com prazo de interposição de 05 dias. A regra é clara, falou em sentença, APELE. Se por acaso tiver alguma duvida, por questão de consciência, analise as situações previstas no artigo 581 do CPP, se a decisão trazida na questão não estiver no rol deste artigo, caberá apelação. …

intermédio de seu advogado, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, em face de João Paulo, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 267, inciso VI, onde condena o autor, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários fixados em 10%, sobre o valor da causa, vem mui respeitosamente a Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO, com fundamento nos artigos 513 do Código de Processo Civil e seguintes, pelas razões a seguir expostas. Requer ainda que o presente…

brasileira, convivente, portadora do RG...MDE, CPF nº. ..., residente e domiciliada a Rua ..., nº. ..., CEP: 76.812-748 – ..., vem, perante Vossa Excelência, por meio de sua Advogada subscrita, nos termos do artigo 275, I, do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS Com efeitos da Antecipação da Tutela Em face de OI S/A, empresa de telefonia, inscrita no CNPJ nº. 76.535.764.000143, com endereço profissional no Setor de…

Apelação cível nº 2010.158963-2 Viação São Marcos Ltda., já qualificada apud acta, por sua Advogada, que esta subscreve, com escritório na Avenida Mato Grosso, 1598, Centro, CEP 79002-231, nesta Capital, onde recebe intimações, nos autos da apelação cível em epígrafe que lhe move Carlos Mendonça, vem à presença de Vossa Excelência interpor EMBARGOS INFRINGENTES observando-se o procedimento previsto nos artigos 530 e seguintes do Código de Processo Civil, em conformidade

CURITIBA-(PR). PROCESSO Nº XXXX.XXXX.XXX-XX LEONARDO (JAQUES), já qualificado nos autos da ação pelo rito ordinário, que move em face de GUSTAVO (LOPES), vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos arts. 508 e 513 do CPC, pelas razões que seguem acostadas. Diante das disposições do Art. 520 CPC requer seja recebida no seu efeito devolutivo e suspensivo. Para tanto, faz juntar o comprovante de efetivação do…

OLIVEIRA OAB/SP 79365 MARIA EDUARDA ARVIGO PIRES DE CASTRO OAB/SP 232.258 COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ CONTRAMINUTA DO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL Processo:0011484-75.2011.8.26.0309/50000 Agravante:TELEFONICA BRASIL S/A Agravado: JARBAS DO PRADO O presente agravo não merece prosperar, porquanto, além de não preencher os requisitos de admissibilidade, reclamados pela lei processual civil,…