Apelação Civel Danos Morais Recife Pe

encadernação da obra, servindo para ligar as folhas à capa. É recomendável em teses e dissertações e facultativa em monografias. Na lombada devem estar impressas as seguintes informações: a) nome do autor, impresso longitudinalmente e legível do alto para o pé da lombada. Esta forma possibilita a leitura quando o trabalho está no sentido horizontal, com face voltada para cima. b) título do trabalho, impresso da mesma forma que o nome do autor; c) elementos alfanuméricos de…

relacionadas logo após o texto, em parte específica. 1.2.2.5.2 Notas de rodapé As notas de rodapé destinam-se a esclarecer, confirmar ou justificar informações não incluídas no texto. As notas devem limitar-se ao mínimo necessário. Elas serão colocadas ao pé da página, separadas do texto por uma linha de, aproximadamente, 1/3 da largura útil da página, a partir da margem esquerda. Segunda Parte 31 1.3 Trabalhos Acadêmicos – NBR 14724 A NBR 14724 apresenta elementos para…

aplicabilidade no Brasil. Por fim, estabelece uma linha histórica, que demonstra os principais avanços do país, no que tange às normas que regem o procedimento da adoção, seguindo, apontando, especialmente o principal obstáculo no Brasil: O preconceito moral, social e racial com relação às milhares de crianças e adolescentes que se encontram disponíveis para a adoção, contudo não possuem as características exigidas pelos candidatos a pais adotivos. Palavras chave: Adoção, ECA,…

INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDOMÍNIO - FURTO DE VEÍCULO OCORRIDO EM GARAGEM DE EDIFÍCIO - I. Consolidada na jurisprudência do STJ a orientação segundo a qual o condomínio de apartamentos é responsável por ato de seu preposto que causa dano a condômino, sobretudo quando deixa de exercer a devida vigilância. II. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma ter com o que lhe pertence (art. 1.266, 1ª parte, Código…

persistindo a recusa, o servidor poderá ser demitido a bem do serviço público. 5. (CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária) No que tange às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes. O ressarcimento integral do dano, em matéria de improbidade administrativa, dar-se-á se houver lesão ao patrimônio público por conduta comissiva ou omissiva, exclusivamente dolosa, praticada por agente público ou por terceiro. Nesse caso, caberá à autoridade…

qualquer finalidade lícita; entretanto, não existe qualquer garantia, explícita ou implícita, de que o uso de tais informações conduzirá sempre ao resultado desejado. Assim, nem a Autora nem a Editora assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos a pessoas ou bens originados do uso desta publicação. © Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES Beatris Francisca Chemin Manual da Univates para trabalhos acadêmicos…

qualquer finalidade lícita; entretanto, não existe qualquer garantia, explícita ou implícita, de que o uso de tais informações conduzirá sempre ao resultado desejado. Assim, nem a Autora nem a Editora assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos a pessoas ou bens originados do uso desta publicação. © Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES Beatris Francisca Chemin Manual da Univates para trabalhos acadêmicos…

Busca dar sentido aos fenômenos gerais do universo, ultrapassando os limites formais da ciência. Conhecimento teológico: conhecimento revelado pela fé divina ou crença religiosa. Não pode, por sua origem, ser confirmado ou negado. Depende da formação moral e das crenças de cada indivíduo. Conjectura: previsão; suposição; juízo sem fundamento preciso. Corpo do texto: é o desenvolvimento do tema pesquisado, dividido em partes, capítulos ou itens, excluindo-se a Introdução e a Conclusão.…

Malheiros, 1992. 4. Justiça penal — crimes hediondos, erro em direito penal e juizados especiais. Centro de Extensão Universitária. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993. 5. Formação jurídica. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994. 6. Conheça o MP. Recife, OSCAMP, 1996. 7. Direitos da pessoa portadora de deficiência. Coleção Advocacia Pública & Sociedade. São Paulo, Max Limonad, 1997. 8. Ministério Público — instituição e processo. São Paulo, Atlas, 1997. ARTIGOS Tem inúmeros artigos…

mar. 2008. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Processual Penal. Habeas-corpus. Constrangimento ilegal. Habeas-corpus nº 181636-1, da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Brasília, 6 de dezembro de 1994. Lex: Jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais. São Paulo, v.10, n. 103, p.236-240, março 1998. Apelação BRASIL. Tribunal Regional Federal, Região 5. Administrativo. Pagamento de diferenças referente a enquadramento de servidor decorrente da…