Ao Deixar De Convocar Os Adquirentes De Um Determinado Lo

Quanto ao Modo de Elaboração: Constituição dogmática: reflete a aceitação de certos dogmas, ideais vigentes no momento de sua elaboração, reputados verdadeiros pela ciência política. Dogma: ponto mais importante que caracteriza um sistema, um determinado modelo, corporifica as opções daquele que elaborou o texto constitucional. Constituição histórica: é a Constituição não escrita, resultante de lenta formação histórica. Não reflete um trabalho materializado em um único momento.…

tribunais, sobretudo da Alemanha e dos Estados Unidos, têm se afastado desse princípio basilar para, descerrando o véu, alcançar os sócios e acionistas da pessoa jurídica para responsabilizá-los por atos fraudulentos ao direito de terceiros. Assim, creio, devem conduzir-se os operadores do direito, evitando deixar-se levar pela sedução de modismos em detrimento da correta aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Jorge Lobo é advogado especialista em direito…

Públicos, artigo 29, VI. Dec.-Lei 7.661/45, Lei de Falências, artigo 2º, VII. Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes. Art. 464. Também se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário, que não queira, ou não possa exercer ou continuar o mandato. CPC, artigo 1.169. Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á…

OAB/RJ. 6. A partir das afirmações abaixo, marque a alternativa correta. (a) A advocacia é compatível com a atividade de membros da Mesa do Poder Legislativo; (b) Não constitui infração disciplinar deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos a OAB, depois de notificado a fazê-lo; (c) Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contado o prazo do vencimento do contrato, se houver; (d) Embriaguez habitual não se inclui na conduta…

Dificuldades essas que achamos normais, pois, durante muitos anos, mantemos constantes contatos com leigos no assunto. Notamos, também, que o docente da disciplina tem profundos conhecimentos do assunto, mas que não é possível transmiti-los a nível de um aprendizado desejado, em virtude dessa carência (conhecimento de contabilidade) da turma de discentes que, salvo melhor juízo, seria base para a melhor interpretação dos dispositivos legais estudados. O professor, durante as…

em razão disso, mais apreciada pelos grandes investidores, por ser menos arriscado aos seus interesses financeiros. Finalmente, a terceira característica é o preço de emissão das ações e conceitua-se como o valor despendido pelo subscritor ou adquirente. O preço de emissão das ações tem o fito de estabelecer o valor máximo que o acionista pode vir a perder no caso de insucesso da atividade econômica exercida pela sociedade empresarial. 3. NATUREZA INSTITUCIONAL A depender do tipo…

Catarina para que os mesmos fizessem sugestões acerca de seu conteúdo. Sabedores da complexidade do tema, e reconhecendo que o assunto não se esgota nesta edição, deixamos o Manual permanentemente aberto a críticas e sugestões que venham enriquecê-lo. Eventuais críticas ou sugestões poderão ser encaminhadas para: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – GIDUR/FL Endereço eletrônico: gidurfl@caixa.gov.br ÍNDICE PARTE I – MANUAL TÉCNICO DE ENGENHARIA 1 DOCUMENTAÇÃO DE ENGENHARIA…

................... 309 PALAVRAS INICIAIS E ste manual é destinado aos profissionais da área de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo. Cremos haver reunido temas do Direito de interesse para esses profissionais, a fim de ajudá-los a inteirar-se de aspectos jurídicos básicos que envolvem o exercício de sua profissão. Havia na Escola de Engenharia, da Universidade Mackenzie, de São Paulo, a cadeira de Legislação – Direito Administrativo, ministrada pelo eminente…

preferenciais; * Inciso I com redação dada pela Lei n. 9.457/97. II - exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou * Inciso II com redação dada pela Lei n.o 9.457/97. o o o o o 4 III - direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos. * Inciso III com redação dada pela Lei n. 9.457/97. Parágrafo único. A alteração do estatuto na parte em que regula a diversidade de classes, se não for expressamente prevista e regulada,…

inadimplemento contratual.: 7 Ignorância do vício - CC. Art. 1.102. 7 Má-fé do alienante - CC. Art. 1.103 7 Boa-fé do alienante - CC. Art. 1.103 7 Requisitos do vício redibitório 7 Perecimento da coisa - CC. Art. 1.104. 7 Direito do adquirente - CC. Art. 1.105 7 Ações para defesa contra o vícios redibitórios 7 Hasta pública - CC. Art. 1.106 7 EVICÇÃO 7 Conceituação 7 Condições da evicção 7 Exclusão da evicção 7 Efeito da cláusula de “non…