Ao Deixar De Convocar Os Adquirentes De Um Determinado Lo

(parágrafo único do art. 1.609, CC). Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes. O nascituro é representado pelos pais. Mas, se o pai falecer deixando a mulher grávida, esta sendo capaz e detendo o poder familiar, representará o nascituro; caso contrário, a ele será nomeado um curador. Se, no…

respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Ressalta-se, ainda, que tais sociedades não estão sujeitas à recuperação no caso de falência. 5. Arquivamento e Escrituração 5.1 Arquivamento - É necessário o arquivamento de determinados atos e documentos relativos à sociedade empresária para que produzam efeitos jurídicos válidos. Ressalta-se que, mesmo quando nãoobrigatórios, poderá o empresário/sociedade empresária arquivar atos para sua maior segurança. − Os …

respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Ressalta-se, ainda, que tais sociedades não estão sujeitas à recuperação no caso de falência. 5. Arquivamento e Escrituração 5.1 Arquivamento - É necessário o arquivamento de determinados atos e documentos relativos à sociedade empresária para que produzam efeitos jurídicos válidos. Ressalta-se que, mesmo quando nãoobrigatórios, poderá o empresário/sociedade empresária arquivar atos para sua maior segurança. − Os …

respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Ressalta-se, ainda, que tais sociedades não estão sujeitas à recuperação no caso de falência. 5. Arquivamento e Escrituração 5.1 Arquivamento - É necessário o arquivamento de determinados atos e documentos relativos à sociedade empresária para que produzam efeitos jurídicos válidos. Ressalta-se que, mesmo quando nãoobrigatórios, poderá o empresário/sociedade empresária arquivar atos para sua maior segurança. − Os …

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respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Ressalta-se, ainda, que tais sociedades não estão sujeitas à recuperação no caso de falência. 5. Arquivamento e Escrituração 5.1 Arquivamento - É necessário o arquivamento de determinados atos e documentos relativos à sociedade empresária para que produzam efeitos jurídicos válidos. Ressalta-se que, mesmo quando nãoobrigatórios, poderá o empresário/sociedade empresária arquivar atos para sua maior segurança. − Os …

empresário individual responde, desde que comprovada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. (C) o incapaz, em regra, responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo. (D) aquele que demandar, pedindo mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado. (E) o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança. 03. Nos termos…