25 Exame De Ordem 1 Fase

25º Exame de Ordem - 1ª fase - 2004
Deontologia Jurídica
1. Numa audiência de instrução e julgamento na 48º Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, quando fazia sustentação oral, o Advogado do réu injuriou o Advogado do autor.
Pergunta-se: O que pode acontecer ao Advogado do réu?
(a) Ser advertido pelo Juiz que presidia aquela audiência, pela injúria proferida;
(b) Ser processado criminalmente pelo ofendido, pelo crime de injúria;
(c) Ser processado criminalmente e disciplinarmente, pela injúria proferida;
(d) Ser processado criminalmente, disciplinarmente e civilmente, pela injúria proferida;

2. O Advogado WILLIAM XAVIER, regularmente inscrito na OAB/RJ e sem antecedentes disciplinares, envia "mala direta" a pessoas aposentadas, dizendo-se especialista em previdência social e oferecendo seus serviços profissionais para revisão judicial dos proventos da aposentadoria.
Pergunta-se: Como você classifica tal atitude de William Xavier?
(a) Ele praticou um ato ilícito, previsto em nosso Código Civil vigente;
(b) Ele praticou um crime, previsto e punível pelo Código Penal;
(c) Ele cometeu uma infração disciplinar, prevista e punível com a pena de suspensão pelo Estatuto da Advocacia e da OAB;
(d) Ele cometeu uma infração disciplinar, prevista e punível com a pena de suspensão pelo Estatuto da Advocacia e da OAB.

3. Qual das seguintes hipóteses fere disposição expressa do Código de Ética e Disciplina da OAB:
(a) Numa ação trabalhista em que é Reclamada a empresa onde José da Silva trabalha como Advogado empregado, este se recusa a funcionar como Advogado e Preposto da empresa naquela ação trabalhista;
(b) Constituído para reivindicar a propriedade de 10 (dez) lotes de terreno, o Advogado José da Silva contrata com o cliente (autor da ação reivindicatória), a título de honorários advocaticios, a entrega de 2 (dois) daqueles lotes;
(c) Contrariando sentimento pessoal, o advogado José da Silva assume e realiza a defesa, num processo criminal, de uma pessoa que está
presa,