Ao Deixar De Convocar Os Adquirentes De Um Determinado Lo

procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes. Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que…

Apresentação Saudações! Que bom que você começou a estudar com esta Apostila! Esta Apostila, composta de Unidades de Estudo, foi elaborada com o objetivo de orientá-lo e incentivá-lo a pesquisar em outros materiais. Qualquer dúvida que você tenha, procure o INED. A sigla INED significa Instituto Nacional de Educação a Distância, mas também pode ser: Interação Nacional Educação Democrática O nosso método é INÉDito!! Bons Estudos! Insista e não Desista!…

regularidade de suas atividades. • Poderá ter sua falência requerida ou decretada, que será necessariamente fraudulenta, tendo em vista não possuir Livros como meio de prova (ver art. 178 da Lei 1.101/05). Art. 178. Deixar de elaborar, escriturar ou autenticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar o plano de recuperação extrajudicial, os documentos de escrituração contábil obrigatórios:

tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a cento e vinte dias, não podendo assumir o exercício do mandato antes do termino da licença; d) — Para exercer o cargo de prefeito da Capital, Secretário Municipal ou de Est ado; VI — Ao Prefeito e Vice -Prefeito, para ausentar-se do Município por tempo superior a dez dias na forma da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município conforme Art. 76; VII — Conceder títu lo de Cidadão Honorário ou qualquer…

esforço de atualização da ordem jurídica, a partir das contribuições emanadas da jurisprudência e do trabalho de grandes juristas brasileiros. A Câmara dos Deputados, tendo participado ativamente da estruturação deste código, não poderia eximir-se de levá-lo a público. É por meio de publicações como esta que se garante à população o conhecimento e a participação necessários ao exercício da cidadania. Marco Maia Presidente da Câmara dos Deputados Código Civil 5ª edição 17 LeI…

procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes. Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando,…

requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. 4 Código Civil mflfct_01759_22.doc 14/01/2003 16:29 Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes. Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o…

requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. 4 Código Civil mflfct_01759_22.doc 14/01/2003 16:29 Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes. Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o…

requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. 4 Código Civil mflfct_01759_22.doc 14/01/2003 16:29 Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes. Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o…

requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. 4 Código Civil mflfct_01759_22.doc 14/01/2003 16:29 Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes. Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o…