Análise Da Proporcionalidade Das Penas Cominadas Aos Crimes

vingança divina e da vingança estatal. Vingança Privada : “Olho por olho dente por dente” Na denominada fase da vingança privada, cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos parentes e até do grupo social , que agiam sem proporção a ofensa, atingindo não só o ofensor, como todo o seu grupo. A inexistência de um limite (falta de proporcionalidade) no revide à agressão, bem como a vingança de sangue foi um dos períodos em que a vingança privada constituiu-se a mais frequente…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL Elen Rose Martins da Silva Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL Elen Rose Martins da Silva Monografia apresentada como…

tendência dos países desenvolvidos, aumenta o rigor das penas para os narcotraficantes e, ao mesmo tempo, permite a aplicação de penas alternativas aos dependentes, em vez de mandá-los para o congestionado sistema prisional, onde costumam ser colocados nas mesmas celas de delinqüentes de alta periculosidade, saindo da prisão pior do que entraram. Pela nova lei, quem for apanhado transportando, vendendo ou produzindo drogas ficará sujeito a uma pena de reclusão que varia de 5 a 15…

Sumário: Introdução – 1. A evolução da aplicação de medida segurança – 1.1 Influência da Escola Positiva nas medidas de segurança – 1.2 Consolidação das medidas de segurança – 1.3 Evolução das medidas de segurança no Brasil – 2. Comparações entre pena e medida de segurança – 3. Sistemas de aplicação de medida de segurança – 4.Espécies de medida de segurança no Brasil – 5. Locais de internação e tratamento – 6. Prescrição das medidas de segurança – 7. Duração das medidas de segurança…

policial. Conforme o art. 311 caberá a prisão preventiva a partir de requerimento do querelante, o que pode induzir o erro, pois conforme disposto no art. 313, I, ou seja, do não cabimento de prisão preventiva quando a pena for igual ou inferior a 4 anos. Portanto, incompatível com os crimes em que cabe ação penal privada (nos quais o apenamento é inferior ao exigido pelo art. 313, I). Então que querelante é esse? Pensamos que só pode ser o querelante de ação penal privada subsidiária…

UNIP CURSO DE DIREITO ATIVIDADE COMPLEMENTAR “COMINAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PENAS” MESTRE: JUSTINO DE MATTOS RAMOS NETTO TEORIA DAS PENAS UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE COMPLEMENTAR TEORIA DAS PENAS Atividade Complementar, trabalho este desenvolvido como requisito para a obtenção de horas e nota se

quando houver excesso no prazo da prisão (seja para a conclusão do inquérito policial, para o oferecimento de denúncia ou queixa, ou ainda, para a conclusão da instrução criminal). O STF entende, que a proibição de liberdade provisória nos casos de crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo. Liberdade provisória Ela será sempre obrigatória se não preenchidos os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, de acordo com a própria…

sobre o assunto através do Referendo, ocasionando dessa forma todo um envolvimento dos cidadãos em torno da referida lei. A lei ainda gera polêmica, sendo que algumas alterações ocorreram; inclusive por Medida Provisória que descaracterizou um dos crimes previsto em um dos artigos do Estatuto. No presente estudo será abordado o Estatuto de forma geral, comentando seus artigos, suas alterações, sua repercussão nas relações jurídicas e mudanças no cotidiano da população brasileira. 1…

prescrição deve ser proporcional à gravidade do delito, assim como Feuerbach, filósofo do séc. XIX, que considerava que a prescrição conduzia a um efeito de enfraquecimento do poder coercitivo da pena. Behling e Von Liszt, por outro lado, consideravam que a prescrição era direito material como causa de exclusão da pena. No Brasil, no período Imperial, nasce, com o advento do Código Criminal do Império de 1830, legislação brasileira com previsão acerca da prescrição penal. Instituindo o…

O TEORIA GERAL DA PENA No intensivo II serão estudados os arts 32 a 99 (Teoria Geral da Pena e Penal Especial). CONCEITO DE PENA Pena é espécie de sanção penal, ao lado da medida de segurança; Resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico, ao autor de um fato punível (não atingido por causa extintiva da punibilidade). FINALIDADE DA PENA 1) TEORIA ABSOLUTA (RETRIBUCIONISTA) Pune-se alguém pelo simples fato de haver delinqüido. É responder com o mal, o…