Analise de proporcionalidade das penas com livro de Cesare Beccaria

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Trabalho Penal Livro: Dos delitos e das penas Autor: Cesare Beccaria Carlos Alexandre Martins Shirley Talita Quadra Belo Horizonte 2014 Carlos Alexandre Martins Shirley Talita Quadra Dos delitos e das penas: Capitulo VI Resumo e comparação do Capitulo VI Cesare Beccaria Trabalho apresentado à matéria de Direito Penal 1 do curso de Direito do Centro Universitário UNA. Professor (a): Armando Sampaio Belo Horizonte 2014 Sumário 1 Introdução 04 2 ANÁLISE NO DIREITO PENAL ATUAL................................................................05 1. INTRODUÇÃO No capitulo VI do livro escrito no século XVIII, Cesare Beccaria sabiamente fala sobre a proporcionalidade dos delitos e das penas, e traz uma elucidação a respeito dos efeitos nocivos e eficaz que as penas podem gerar. Beccaria teve uma admirável postura em defender esse tema, alegando que cabe às leis fixar as pena, não o podendo o magistrado sob qualquer pretexto que seja fazer o uso de critérios não positivados para que seja estendida a pena do infrator. Assim como há diversos tipos de crimes, estes oriundos das mais diversas estirpes de pessoas e situações, há de ser haver uma diferenciação de sanções afim de que essas sejam mais eficazes no caráter de punir e ressocialização do indivíduo, para que esse mais tarde seja agregado á sociedade não…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA EM COMPARAÇÃO COM AS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Içara, 2009 FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA EM COMPARAÇÃO COM AS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Trabalho de Conclusão de Curso…

Direito penal Artigo 273 do código penal O art. 273, §1°-B, do Código Penal, define como crime (crime hediondo, nos termos da Lei n° 8.072/90, art. 1°, VII-B, com a redação dada pela Lei n° 9.695/98) a seguinte conduta: Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998) Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou…

descumprimento de medida cautelar em caso de crime culposo, assim como em crime punido com pena privativa de liberdade de até quatro anos no grau máximo? Ou, finalmente, por crime de menor potencial ofensivo? Conforme dispõe o art. 312 do CPP “a prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares”, hipótese também prevista no art. 282, §4º. O artigo 313, inciso I do CPP também regula tal…

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. Marcelle Agostinho Tasoko[1] I – INTRODUÇÃO E SUA ORIGEM HISTÓRICA Os princípios constitucionais atuam determinantemente para a efetivação de todo o ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que operam como elemento norteador para àqueles que visam interpretar as normas de caráter constitucional e infraconstitucional. Neste sentido o princípio da proporcionalidade, sendo um princípio que pode ser empregado…

vida da sociedade, combatendo o crime e preservando o interesse de indivíduos ou do corpo social. No entanto, o efeito “intimidador” da pena, sob cuja égide sistemas inteiros foram construídos, demonstrou desempenho precário, levando o Estado a agir tardiamente.
 - “O Direito é condicionado pelas realidades do meio em que se manifesta, entretanto, age também como elemento condicionante.” (Miranda Rosa)
 Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes…

Individualização da Pena. Um imbróglio interessante. Nenhum operador do Direito Penal desconhece a regra constitucional e legal da individualização da pena, que tem como princípios básicos a legalidade e a proporcionalidade, donde advém as regras insculpidas no Código Penal quanto aos limites inferiores e superiores da pena de cada crime em abstrato, as agravantes e atenuantes, as causas de aumento e diminuição da pena da Parte Geral e Especial do Código Penal e as…

policial ou da instrução criminal. Além dessa possibilidade de decretação da prisão preventiva, cumpre informar que a decretação também pode ocorrer a requerimento do Ministério Público, a requerimento do querelante, a requerimento do assistente, e mediante representação da autoridade policial, conforme foi dito anteriormente. Para que haja a decretação da prisão preventiva, deve haver prova de existência do crime e indício suficiente de autoria. Podemos…

UDC – FACULDADE DINAMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO O DELITO DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. WANDRESSA ALVES RANGÃO FOZ DO IGUAÇU-PR 2012 WANDRESSA ALVES RANGÃO O DELITO DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS A LUZ DO PRINCÍPIO DA…

Teoria Geral da Pena 1. Introdução Pena é a consequência jurídica do delito que consiste na privação ou eliminação de um determinado bem. A pena é a consequência da sentença condenatória transitada e julgada. Pretensão punitiva do Estado é direito que o Estado tem de processar e julgar um sujeito pelos seus atos, quando alguém comete um crime, surge tal pretensão. Passa-se por um processo no qual se pretende provar a culpabilidade ou a sua falta do acusado, dando-lhe oportunidade…