Anulação De Doação

====================================================== CFOP VÁLIDOS PARA O CÁLCULO DO IPM 1.200 – DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÃO DE VALORES. 2.200 – DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÃO DE VALORES. 3.200 – DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÃO DE VALORES. 1201 – Devolução venda de produção do estabelecimento. 2201 – Devolução venda de produção do estabelecimento. 3201 – Devolução venda…

DOAÇÃO 1 - Q331362 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz / Direito Civil / Contratos - Doação; ) É correto afirmar que a doação feita a nascituro a) deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental. b) deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda que haja aceitação por seu representante legal. c) é nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com…

desobedecido, é sancionado com a nulidade absoluta. As causas impeditivas do art. 1.521 do CC conduzem à nulidade do casamento, enquanto as causas suspensivas do art. 1.523 impõem a adoção obrigatória do regime de separação de bens. o CAUSA DE ANULAÇÃO DO CASAMENTO (Impedimentos dirimentes públicos) Art. 1.521, I a VII, CC - NULIDADE Não podem casar: - Os ascendentes com os descentes - Os afins em linha reta - O adotante com quem foi cônjuge do adotado e vice-versa - Os…

IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliada na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, Pelo rito sumário em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob e MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador

Vara Cível de Juiz de Fora, Minas gerais, para contestar a Ação de Anulação de negocio Jurídico, processo 123/2011, movida em face dela, por Rosana da Silva, também residente em Juiz de Fora. o objeto da lide é anulação do contrato de compra e venda de imóvel, situado na Rua das Rosas, em Belo Horizonte, datado de 10.10.2007, ao argumento de que na verdade, o negocio jurídico está eivado de vícios; serviu para encobrir uma doação feita pelo ex companheiro da Autora à Ré, com quem…

seu imóvel ao Sr. Joaquim, seu filho, já era patente o estado de insolvência que lhe adviria, e em lógica decorrência, a lesão aos direitos desta Requerente, na condição de credora. Neste ínterim, cumpre salientar, que o bem transferido através de DOAÇÃO era o único capaz de garantir o cumprimento, pelo Sr. Francisco, das obrigações assumidas perante a credora, eis que até o momento, não saldou suas dívidas, e outrossim, encontra-se sem condições de fazê-lo, senão por meio da venda do…

CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), Vitória, Espírito Santo, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO OU AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário, em face de FÁBIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua…

essa razão, a doação fraudulenta realizada pelo réu Fábio em favor de Antônio poderá ser anulada, voltando à parte ao estado anterior do negócio jurídico. Isto está estabelecido no artigo 182 do mesmo diploma legal: Art. 182. Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente. Assim, está claro que houve fraude contra credores no momento em que o réu Fábio realizou a…

DA COMARCA DE CAMPINAS – SP DANIELE, (Qualificação completa), por seu advogado com endereço profissional situado na Rua (endereço completo), onde receberá a intimação (art. 39, II, CPC), vem propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. Pelo rito ordinário, em face de DIÓGENIS (qualificação completa), pelas razões de fatos e de direito que passa a expor. I-DOS FATOS: A autora é credora do primeiro réu no valor de R$40.000,00 (quarenta mil…

Estado de Minas Gerais, para contestar a Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo rito ordinário, movida somente em face dela por Rosa, brasileira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais. O objeto da lide é a anulação do contrato de compra e venda do automóvel marca Honda, modelo CV-R, ano 2013, celebrado em 10 de agosto de 2013, ao argumento de que houve simulação e que na verdade o negócio eivado de vício serviu para encobrir uma doação feita pelo antigo companheiro da…