Anulação De Doação

CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: I. BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA Excelência, o objeto da lide é a anulação de negócio jurídico - contrato de compra e venda de imóvel, situado na Rua das Rosas, nº 8, em Belo Horizonte, datado de 10/10/2007, ao argumento de que houve simulação e, que na verdade, o negócio eivado de vício, serviu para encobrir uma doação feita pelo ex-companheiro da autora à ré, com quem mantinha relação extraconjugal. A inicial informa que…

PROC. N° 15:05.15.04/2014 MARIA CLARA LENZA, já qualificada no processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, com endereço profissional na Rua João da Silva Santos, n° 37, Bairro Bem-te-vi, CEP 57031-901, Maceió/AL, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ROSANA DA SILVA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE Conforme consta nos autos, a união estável da autora foi dissolvida por sentença…

protestada e não paga; .citação do executado em ação de execução e ausência de pagamento e da indicação debens à penhora]; d) os fundamentos jurídicos do pedido [doação de bens após aconstituição da obrigação com a intenção de se esquivar do pagamento da obrigação]; e)o pedido de citação do réu; f) o pedido do bem da vida (anulação da doação feita porDiógenes a Marcos]; g) pedido de indicação ou especificação de provas; h) pedido decondenação dos réus em honorários e despesas…

adquiridos antes da celebração do casamento, mas também todo bem adquirido a título gratuito (por doação ou sucessão) e os sub-rogados em seu lugar, isto é, os bens contraídos pela alienação dos recebidos a título gratuito. O artigo 1.659 do CC, como já mencionado, estabelece que excluem-se da comunhão: "os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; os bens adquiridos com valores…

jurídico: A) condição, termo, e encargo. B) erro, dolo e coação. C) fraude contra credores e simulação. D) agente capaz e objeto lícito e possível. E) vício redibitório e evicção. 04) São fatos jurídicos: A) o nascimento e a maioridade civil. B) doação, compra e venda e morte. C) promessa de compra e venda e locação. D) testamento e seguro de vida. E) nascimento e dação em pagamento. 05) Os elementos essenciais do negócio jurídico são: A) erro, dolo, coação, simulação e…

para tal fim, pelo juiz. 3. Em seguida, a autora ficou sabendo que o 1º réu havia feito uma doação ao seu filho, o 2º réu, do único bem livre e desembargado que então possuía – um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00. 4. Onde o imóvel foi registrado, em nome do donatário, na matrícula 6015 R5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas - SP DO DIREITO 1. Cabe a autora requerer a anulação do negócio jurídico. De acordo com o artigo 158 do CC. Tendo em vista que o ato…

necessárias para regularização do imóvel perante a vistoria dos bombeiros. Alguns dias depois, a requerida lhes informou que a solução do problema dependia de o imóvel não aparecer registrado em nome dos requerentes. Assim, foi lavrada Escritura Pública de Doação acerca dos 46,53% do imóvel em favor da segunda requerida, e esta, afirmou que depois de resolvida a situação e realizada as reformas, devolveria o imóvel aos verdadeiros proprietários. Ocorre que, os autores tomaram…

resultado jurídico unitário, embora com um significado para cada parte. Há por um lado uma oferta ou proposta e por outro uma aceitação que se conciliam num consenso. Contratos unilaterais Os que geram apenas obrigações para uma das partes (ex: a doação) Contratos bilaterais ou sinalagmáticos Geram obrigações para ambas as partes, ligadas entre si por um nexo de causalidade e correspectividade. (ex: compra e venda, etc.) Simples actos jurídicos São factos jurídicos…

válido quando a declaração do agente for livre e consciente. Portanto, são considerados como vícios de vontade: Erro16, Dolo17, Coação18, que continuam com as mesmas características e tratados como hipótese de anulação. A Fraude Contra Credores19 também continua sendo tratada como caso de anulação (Arts. 158 a 165), embora fosse melhor enquadrada como situação de ineficácia. O NCC possibilitou a propositura da ação pauliana por outros credores, que não apenas os quirografários. A…

Sete de Setembro 1-20, Vila Souto, Bauru-São Paulo, representado por sua advogada (proc. Doc. 1) , com escritório na Rua Quintino Bocaiuva 15-62, Altos da Cidade , Bauru-São Paulo, local para receber intimações(art. 39, I CPC) para propor ação de anulação de casamento pelo rito ordinário, com base nos ARTS 282, e seguintes do CPC, art. 1556, 1557, inc. I e II e Art. 1560, inc. III do CC em face de Maria Souza, brasileira, casada, professora, CPF: 387.914.12807,reside na rua Sete de…