Peça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS / SP.

(10LINHAS)

Daniele, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., residente e domiciliada..., portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CIC nº ...., por seu advogado, que recebe intimação em seu escritório cujo endereço..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO ORDINÁRIO em face de Diógenes, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., residente e domiciliado...na cidade de Campinas/SP, portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CIC nº ...e Marcos, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., residente e domiciliado..., portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CIC nº ...., pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Solicito a Vossa Excelência a Gratuidade de Justiça, tendo em face que o autor se encontra em situação de dificuldade financeira, não tendo assim como arcar com as despesas processuais. De acordo com a lei 1060/50.

DOS FATOS

1. Diante da emissão de uma nota promissória emitida em 10/08/20XX, com seu vencimento para 15/10/2008, a autora é credora do 1º réu do valor de R$ 40.000,00. O que deveria ser liquidado no foro do domicílio do réu, em Campinas/SP.

2. Como não foi cumprida a obrigação no seu vencimento, a autora após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra o 1º réu, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens a penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz.

3. Em seguida, a autora ficou sabendo que o 1º réu havia feito uma doação ao seu filho, o 2º réu, do único bem livre e desembargado que então possuía – um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00.

4. Onde o imóvel foi registrado, em nome do donatário, na matrícula 6015 R5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas - SP

DO DIREITO

1. Cabe a autora requerer a anulação do negócio jurídico.