direito

Maria Clara Lenza, brasileira, solteira, médica, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, procura você advogado (a), no NPJ, narrando que recebeu uma citação da 6ª. Vara Cível de Juiz de Fora, Minas gerais, para contestar a Ação de Anulação de negocio Jurídico, processo 123/2011, movida em face dela, por Rosana da Silva, também residente em Juiz de Fora. o objeto da lide é anulação do contrato de compra e venda de imóvel, situado na Rua das Rosas, em Belo Horizonte, datado de 10.10.2007, ao argumento de que na verdade, o negocio jurídico está eivado de vícios; serviu para encobrir uma doação feita pelo ex companheiro da Autora à Ré, com quem mantinha relação extraconjugal. A inicial informa que Rosana e João das Neves.viveram em união estável por oito anos e que a mesma foi dissolvida por sentença judicial datada de 23 de agosto de 2007, que determinou a partilha de todos os bens adquiridos na Constancia da união estável, dentre os quais está arrolado este imóvel. Sua cliente afirma que sequer conhecia o vendedor antes da celebração do negocio jurídico de compra e venda. Aduz ainda, que o negocio jurídico foi perfeito e que pagou o preço do imóvel de noventa e cinco mil reais descrito na escritura de compra e venda lavrada em cartório.
Sylvio Capanema contribuiu, como professor, magistrado e advogado, para a consolidação de um ordenamento jurídico mais justo e humano. É qualificado porta-voz das garantias e direitos constitucionais. Um professor capaz de despertar nos alunos a paixão pelo ofício do jurista, um magistrado engajado na transformação do mundo que o cerca e, alfim, um advogado preocupado em verter, em realidade, a promessa de justiça contida na jurisdição', escreveu Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, em trecho do prefácio da obra, que bem define a importância e a contribuição do homenageado para a ciência do Direito. Os textos que integram esta obra foram organizados em oito grandes temas; 1. A Constituição