Anulação De Casamento Por Erro Essencial

multiplicai-vos”. O fato é que o casamento sempre foi como o exercício da sexualidade, pois servia para legalizar as relações sexuais, sendo um remédio contra o prazer sexual. Até hoje há quem confirme que o casamento se conclui na noite de núpcias, antigamente, tal ocorria pela perda da virgindade da mulher, fato este que precisava ser comprovado pela mancha de sangue no lençol, mais com o fim desse tabu que já serviu como causa para pedido de anulação de casamento – o mito…

DIREITO DE FAMÍLIA: ESPÉCIES DE CASAMENTO Tairine Carli Borges Gilmar José dos Santos RESUMO O casamento é uma condição jurídica para a existência de certos direito, e também pode ser entendido como uma manifestação de vontade conjunta, preenchendo diversos requisitos previstos em lei e cumprindo certas formalidades de uma cerimônia civil, legitimará a união de pessoas, formando uma família. O presente estudo objetiva analisar as diversas espécies de casamento existente em…

idade núbil (art. 1.517, CC) e o casamento deverá ser celebrado para evitar imposição de pena criminal; c) A noiva, já grávida, deseja casar-se rapidamente para não revelar seu estado (art. 1.520, CC). 12. Que tipos de impedimentos existem relativamente ao casamento? Existem os seguintes tipos de impedimentos: a) os absolutamente dirimentes; b) os relativamente dirimentes; e c) os impedimentos impedientes. 13. Quais as conseqüências, se for celebrado casamento com infrigência a…

TOTAL DA VONTADE............................................................. 4.2 EXISTÊNCIA DE UMA VONTADE LIVREMENTE MANIFESTADA........... 5 VÍCIOS DA VONTADE...................................................................... 5.1 DO ERRO OU IGNORÂNCIA............................................................ 5.2 DO DOLO CIVIL................................................................................ 5.3.1 Dolus bonus e dolus…

universal. Se o negócio está subordinado a essa condição jamais terá eficácia. CONDIÇÃO SUSPENSIVA art. 125 Subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto. Ex: doação de casa pelo pai da noiva: “Darei a vocês uma casa após o casamento”. SUSPENDE TUDO: SUSPENDE A AQUISIÇÃO E O EXERCÍCIO DO DIREITO CONDIÇÃO RESOLUTIVA art. 127 É a que extingue, resolve o direito quando ocorrido evento futuro e incerto. Pode ser: expressa ou tácita (art. 474, CC) Subordina a…

CLÁUSULAS DE NULIDADE DO CASAMENTO Niterói – RJ 2013 INTRODUÇÃO O sistema de nulidades do casamento contém normas próprias que o tornam uma especialização da teoria geral das nulidades, logo não seria prudente adotar no âmbito matrimonial, na íntegra, os princípios e critérios do regime das nulidades dos negócios jurídicos. Por essa razão, embora os atos nulos em geral não produzam efeitos, tal não ocorre com o casamento nulo, o qual, mesmo sem…

apesar dos ataques sofridos, resiste a importância e interesse na disciplina da vida em comum e, em especial, do aspecto débito conjugal., uma vez que este é um dever especial e seu descumprimento gera consequência jurídica na ceara do casamento, qual seja a sua anulação. 5- OBJETIVOS 5.1- Objetivo Geral Demonstrar que apesar de não ser absoluta a obrigação de satisfazer o débito conjugal. A sua ausência gera danos ao consorte prejudicado com tal ausência…

209 a contrario sensu CASO PRÁTICO DE DECADÊNCIA PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA. PRAZO DECADENCIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 178, § 7º, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL. DESCABIMENTO DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO. DIREITO FULMINADO. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA ANULAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 220 DO CÓDIGO CIVIL. IMPROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.…

absolutamente incapaz; II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa; VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. Art. 167:É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que…

(patriarcal, durante a primeira e antes da segunda grande guerra); Submissão feminina: incapacidade relativa (art. 6º, II, do CC/16), revogado pelo Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/62); homem como chefe da família (art. 233 e 240 do CC/16); anulação de casamento, pelo defloramento (art. 219, IV, do CC/16); compras com autorização do marido (art. 247 do CC/16); e utilização do sobrenome do marido (art. 240 do CC/16); Dilaceramento do CC/16 (Estatuto da Mulher Casada, Lei do Divórcio,…