DIREITO DE FAMILIA

DIREITO CIVIL VI (DIREITO DE FAMÍLIA)
1) Do Direito de Família:
Dinâmico (evolução geométrica, se comparado à aritmética da maioria dos outros ramos do direito); normas cogentes e direitos indisponíveis;
CC/16 (patriarcal, durante a primeira e antes da segunda grande guerra);
Submissão feminina: incapacidade relativa (art. 6º, II, do CC/16), revogado pelo Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/62); homem como chefe da família (art. 233 e 240 do CC/16); anulação de casamento, pelo defloramento (art. 219, IV, do CC/16); compras com autorização do marido (art. 247 do CC/16); e utilização do sobrenome do marido (art. 240 do CC/16);
Dilaceramento do CC/16 (Estatuto da Mulher Casada, Lei do Divórcio, CF/88, Leis da União Estável e Isonomia dos Filhos);
Sentido de Família: alteração na nomenclatura da matéria para Direito das Famílias (Maria Berenice Dias);
Conceito: “É o complexo de normas que regulam a celebração do matrimônio, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal e da união estável, a dissolução destas, as relações entre pais e filhos, os vínculos do parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela” (Silvio Rodrigues);
Proteção do Estado (aproximação do Direito Público);
CC/02: novidades (Poder Familiar, Isonomia dos Filhos, União Estável); omissões (União Homoafetiva, Guarda Compartilhada, Clonagem);
Estrutura do Direito de Família no CC/02: I – Do Direito Pessoal, II – Do Direito Patrimonial, III – Da União Estável e IV – Da Tutela e da Curatela;
1.1) Do Direito Pessoal (Do Casamento):
1.1.1) Das disposições gerais:
Fins: disciplinar as relações sexuais entre os consortes, proteção à prole e mútua assistência (moderno: intenção de viverem juntos, o amor e o companheirismo); conceito: “Negócio jurídico de Direito de Família por meio do qual um homem e uma mulher se vinculam através de uma relação jurídica típica que é a relação matrimonial” (José Lamartine Correa de Oliveira) ou “É o vínculo