Atps
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|[direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança/ débito ou credito conjugal.]. |
|Resenha dos textos acima citados de acordo com os significados corretos encontrados e seus Significados. |
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Universidade Anhanguera Aluna: Kely Cristina Feliciano Rosa. Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Linguagem Jurídica e Argumentação RA: 5632117619. Professora: Regina Santos.
Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança.
Não é de hoje que assuntos pertinentes ao o direito de culto religioso é motivo de constantes brigas no judiciário, por um lado é assegurado o direito ao culto religioso, porém não podemos esquecer-nos do direito dos moradores vizinhos ao imóvel aonde são realizados os cultos.
No que se refere aos conflitos desses direitos de vizinhança que são previstos no código civil, o direito de ir e vir e a liberdade religiosa não são passíveis de alteração nem mesmo por emendas logo é dado ao indivíduo o direito a exercitar a sua fé e suas manifestações religiosas. Diante das observações de um caso investigado pelo autor em uma determinada comunidade evangélica, titulares dessa liberdade pública e do direito de propriedade que existem ligação ao imóvel aonde se realizavam os cultos, e o direito a tranquilidade dos moradores vizinhos.
Não para era a intenção proibir o livre