Analise Do Artigo 37

que a firma de cada comerciante seja distinta da dos outros comerciantes, assegurando-se assim a respectiva função distintiva, que consiste em individualizar ou distinguir o comerciante no exercício do seu comércio dos demais comerciantes (cfr. artigos 33.º do RNPC e 10.º, n.º 3, do CSC) 3. Firmas completamente distintas são aquelas que não são idênticas, nem por tal forma semelhantes com outra já registada que induza facilmente em erro ou confusão o público, não podendo este…

técnica, dar suporte ao desenvolvimento das atividades desempenhadas na área de atuação, realizar análise e acompanhamento de documentos e executar outras atividades correlatas que requeiram conhecimentos específicos da referida área, e eventual condução de veículos oficiais no desempenho de suas tarefas. Atribuição Específica Executar atividades administrativas diversificadas, realizar análise e acompanhamento de documentos e outras atividades correlatas que requerem…

...................... 1 2. QUESTIONARIO........................................................................................... 2-4 3. JURISPRUDENCIA....................................................................................... 4 4. ANÁLISE DA JURISPRUDENCIA ................................................................ 5-7 1 – INTRODUÇÃO O estudo a seguir tem como objetivo inicial, estabelecer os esclarecimentos diferentes de Remuneração e Salário. A

decorram efeitos favoráveis aos seus Facebook: ProfessorJoseAras – josearas@ig.com.br – Twitter: @josearas – www.cursocejus.com.br destinatários de boa-fé, decai o direito de anulação dos atos administrativos em 5 anos, conforme o artigo 54 da Lei nº 9784/99. 3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional e desenvolvimento da redação) OAB/CESPE – DIVERSAS REGIÕES/ 2007.3 – gabarito com padrões de respostas…

vem, por seu advogado que esta subscreve, perante este Juízo, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões e fundamentos jurídicos que seguem, requerendo, para tanto o recebimento deste recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo para, em seguida, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para analise de seu mérito. Neste termos em que, pede deferimento. Local e data Advogado OAB nº EGRÉGIO…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal, art. 37, inciso XXI, prevê para a Administração Pública a obrigatoriedade de licitar. Esse artigo foi regulamentado pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações

Um estudo sobre as cores e sua aplicabilidade em ambientes de creches infantis Elizamar Zang* Lidiane Camiloti** Resumo O presente artigo objetiva realizar um levantamento bibliográfico sobre as cores identificando sua influência psicológica no comportamento das crianças. O estudo dividiu-se em três etapas: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e de campo. Em um primeiro momento, procurou-se realizar uma investigação teórica do assunto enfatizando autores que refletem sobre o papel…

legítimo e legitimamente instituído poderia ser derrubado por esse movimento? 2. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO 2.1. Descrição das Decisões Possíveis; As manifestações foram eficientes As manifestações não foram eficientes Não seria possível derrubar um governo legitimo e legitimamente instituído. 2.2. Argumentos Capazes de Fundamentar cada Decisão; As manifestações foram eficientes Fazendo-se uma análise de uma entrevista de Chomsky (2013), diante do capitalismo e…

UMA BREVE ANÁLISE MELÓDICA, HARMÔNICA E DE FORMA EM “O PATO” DE VINÍCIUS DE MORAIS, PAULO SOLEDADE E TOQUINHO. Cristiane Garcia Loura Santos RESUMO Este artigo se propõe a analisar de forma breve a música de Toquinho, O pato (A Arca de Noé I, 1980). Para tal análise verificaremos: os acordes utilizados, suas relações entre si e o centro tonal/tonalidade – âmbito harmônico; a construção da melodia – âmbito melódico; a estrutura da música toda e suas partes – âmbito formal; e a…

jurídico brasileiro. 1. NOTÁRIOS E SEUS PREPOSTOS O presente trabalho tem por objetivo, expor as possibilidades dos notários e seus prepostos serem responsabilizados civilmente. No entanto, se faz necessário a análise de alguns conceitos preliminarmente, para que se possa abordar o assunto com mais propriedade. 1.1. Responsabilidade Civil. Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a…