Analise Do Artigo 37

PEDAGOGIA: O ESPAÇO DA EDUCAÇÃO NA UNIVERSIDADE DERMEVAL SAVIANI Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas Grupo Nacional de Estudos e Pesquisas História, Sociedade e Educação no Brasil dermevalsaviani@yahoo.com.br RESUMO Este artigo destaca a importância da pedagogia como o espaço específico da universidade para o desenvolvimento de estudos educacionais e de formação profissional de educadores abordando, a partir daí, as diretrizes curriculares nacionais…

Revista Neuropsicologia Latinoamericana ISSN 2075-9479 Vol 5. No. 3. 2013, 25-37. __________________________________________________________________________________________________________ Funções executivas: Um retrato integrativo dos principais modelos e teorias desse conceito Les fonctions exécutives? Un portrait d'intégration des principaux modèles et les théories de ce concept Executive functions? An integrative portrait of the main models and theories of this concept Emmy…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA A necessidade da qualificação técnica profissional do servidor público DANIEL ALEXANDRO SCHEREDA Resumo: O presente artigo científico realiza um pequeno estudo a respeito da necessidade de capacitação dos funcionários públicos para exercer cargos e desempenhar funções da administração pública. O objetivo deste trabalho é mostrar ao servidor público que sua…

pelas Forças Auxiliares. Administração pública e princípios constitucionais O art. 37, caput, da CF, estabelece que, “A administração pública direta e indireta e as empresas parestatais da União, dos Estados e dos Municípios, encontram-se sujeitos aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia”. Antes do advento da CF de 1988, os princípios enumerados no art. 37 não tinham previsão constitucional, mas eram defendidos pela doutrina que…

necessidade especial”. Estudada a matéria, passo a opinar. Fundamentação A primeira questão objeto de análise diz respeito integridade física da pessoa que sofreu neoplasia mamária. Como se sabe, em alguns casos de câncer de mama é necessário a amputação da mama (mastectomia radical). Nestes casos, em que há mutilação, por assim dizer, é visível a condição de deficiente do candidato. O artigo 3º do Decreto Presidencial nº 3298/99, que Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de…

Relatório e Contas 2010/2011, surge no âmbito da Unidade Curricular de Relato Empresarial e tem como objetivo a análise das demonstrações financeiras, com enfoque nas rubricas resultados por ação, provisões e ativos intangíveis, apresentadas no Relatório e Contas 2010/2011 do Futebol Clube do Porto (FCP) – Futebol, SAD. O trabalho é iniciado com um breve enquadramento, no qual é efetuada uma análise aos principais componentes do relato empresarial, presentes no Relatório e Contas em…

os seus produtos ou serviços, porém, se o fizer, a sua publicidade está sujeita a uma série de deveres impostos pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, (CDC). O objetivo do presente trabalho é a análise do conceito de publicidade e dos princípios que a regem, á luz do referido diploma legal. -------------------------------------------------------------------------------- 2. Publicidade: Conceito e elementos essenciais Antônio…

valor real e sim a pena de multa, como é no caso do subfaturamento tributário aduaneiro. O artigo 68, parágrafo único da Medida Provisória de número 2.158-35/01 autoriza a Secretária da Receita Federal de Brasil a disciplinar sobre o prazo máximo e as situações que as mercadorias poderão ser entregues ao importador, sendo disciplinada pela IN-RFB de n° 1.169/11 que vai além desta outorga no seu artigo 2° I, diz que: “a falsidade ideológica de qualquer documento , apresentado em…

Agentes públicos Conceito e análise geral ■■ Aquele que exerce função pública. ■■ Pessoa física ou jurídica. ■■ Independente de vínculo direto com a Administração Pública. ■■ Agente público no exercício de função. O conceito de agente público é abrangente de forma a incluir todos aqueles que exerceram função pública, independente de cargo ou nomeação. De fato, sugere que uma plêiade de pessoas que prestam ou prestaram serviços ao Poder Público, para fins de responsabilidade…

AVM Faculdade Integrada MBA EM GESTÃO PÚBLICA Gestão de Atividades Meio no Setor Público Marcelo Tonon Targa SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESCRIÇÃO DO ASSUNTO 3. ANÁLISE CRÍTICA 3.1. Aspéctos Jurídicos-Legais. 3.2. Aspéctos Administrativos. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.INTRODUÇÃO O conceito de tercerização baseia-se na argumentação de que as empresas devem focar seus esforços naquilo que constitui sua atividade-fim,…