Analise Do Artigo 37

Professor: Marcos da Silva Sampaio Aluno: Felipe André Florentino Silva Data: 01/12/2011 Qualidade visual dos exemplos musicais da área de composição publicado por alunos do PPGMUS/UFBA RESUMO: Este artigo é o resultado de uma análise visual da qualidade dos exemplos musicais dos artigos da área de composição publicados pelos alunos do PPGMUS/UFBA. O parâmetro abordado é a clareza dos exemplo na visualização no computador e consequentemente na versão impressa. Mostrarei…

Vigia, especificamente, em relação ao Servidor . 2. Para análise e emissão do respectivo parecer juntaram aos autos o requerimento e demais informações funcionais encaminhadas pelo Departamento de Recursos Humanos acerca do requerente. Relatei. Opino. 2 - FUNDAMENTAÇÃO 3. Com efeito, disciplina a Constituição Federal, em seu artigo 37, e art. 39, § 3º que: “Art. 37. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE…

danos causados a terceiros em decorrência de suas atividades ou omissões. A Constituição de 1.988 consagrou no direito brasileiro a responsabilidade objetiva do Estado. Assim, nos termos do artigo 37, § 6º, da CF, independente da comprovação de dolo ou culpa o Estado responderá pelos danos causados: Art. 37. § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a…

Publicidade enganosa A publicidade enganosa é proibida pelo sistema do Direito do Consumidor, com previsão expressa no art. 37, caput, e §1º, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que dispõe, in verbis: “Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. §1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da…

r e v a s s o c m e d b r a s . 2 0 1 3;5 9(2):174–180 Revista da ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA www.ramb.org.br Artigo de revisão Câncer de mama na gravidez e quimioterapia: revisão sistemáticaଝ Denise Leite Maia Monteiro a,b,∗ , Alexandre José Baptista Trajano b,c , Daniela Contage Siccardi Menezes c,d , Norma Luiza Machado Silveira b , Alessandra Caputo Magalhães d,e , Fatima Regina Dias de Miranda b,c e Barbara Caldas b a Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO),…

apresentado á disciplina de Bioestatística do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium de Araçatuba-SP- UniSALESIANO . 2 Orientação: Prof. Cátia Cândida 2 1 INTRODUÇÃO 5 2 ENTENDENDO OS DADOS 6 2.1 Questionário 6 2.2. Tabela dos dados 6 3 ANÁLISE DAS VARIÁVEIS 7 3.1 Faixa etária dos indivíduos 7 3.2 Gênero dos indivíduos 7 3.3 Cidade dos indivíduos 8 3.4 Estado civil dos indivíduos 8 3.5 Uso de medicamento dos indivíduos 9 3.6 Diagnóstico de diabetes dos indivíduos 9…

Introdução INPI e ANVISA têm competência compartilhada no que se refere à análise de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos. A concessão da patente é atribuição do INPI, que submete o processo à ANVISA para que seja feita uma análise prévia dos aspectos relacionados à saúde pública. Instituto Nacional da Propriedade Industrial Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assume atualmente

lhe foi desfavorável, tendo em vista o ato estar acometido de vício de forma, o que poderá ser conferido por V. Exª. na explanação dos fatos e argumentos anexos. Caso não seja este o r. entendimento de V. Exª. apresenta suas razões de recurso para análise em segunda instância. Nestes termos P. E. Deferimento, Jaboticabal, 16 de Novembro de 2011. _____________________________ ADVOGADO OAB / SP EXMO. SR. PRESIDENTE DA JUNTA…

Dentro deste contexto, a gestão de recursos humanos estratégica destaca-se como um diferencial competitivo. Sendo assim, este artigo pretende discutir o perfil contemporâneo do profissional que agrega valor à organização, em comparação com o modelo tradicional, levando a uma reflexão sobre o posicionamento de cada um desses sistemas no nível organizacional. O artigo contempla uma pesquisa realizada em uma empresa do setor de varejo na cidade de Maringá/PR, no mês de Fevereiro…

o adimplemento das suas obrigações impostas por lei, ou perdas e danos, em razão de prejuízos derivados de sua inobservância. Atualmente não pairam mais dúvidas de que, em face da adoção da responsabilidade objetiva do Estado, consagrada no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal de 1988, qualquer comportamento, de caráter lícito ou ilícito, proveniente do Estado, que venha a causar prejuízos aos administrados, gera a obrigação de repara-los, sem observância da questão…