Inpi e anvisa

Introdução

INPI e ANVISA têm competência compartilhada no que se refere à análise de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos. A concessão da patente é atribuição do INPI, que submete o processo à ANVISA para que seja feita uma análise prévia dos aspectos relacionados à saúde pública.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assume atualmente uma missão mais sofisticada e complexa. Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), esta autarquia federal é responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.

Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. Na economia do conhecimento, estes direitos se transformam em diferenciais competitivos, estimulando o surgimento constante de novas identidades e soluções técnicas.

Por ser tão importante para o desenvolvimento econômico, esta não é só uma questão para grandes corporações. Micro e pequenas empresas, além de empreendedores individuais, podem usar estes diferenciais para gerar parcerias e crescer num mercado competitivo, no qual é praticamente impossível competir apenas por preço.

Justamente por isso, o INPI vem trabalhando para agilizar, simplificar e garantir qualidade aos seus serviços. O objetivo é atrair pesquisadores e empreendedores que possam se beneficiar com o uso da propriedade intelectual.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma