Gestão de Atividade Meio no Setor público

AVM Faculdade Integrada
MBA EM GESTÃO PÚBLICA
Gestão de Atividades Meio no Setor Público
Marcelo Tonon Targa

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. DESCRIÇÃO DO ASSUNTO
3. ANÁLISE CRÍTICA
3.1. Aspéctos Jurídicos-Legais.
3.2. Aspéctos Administrativos.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1.INTRODUÇÃO O conceito de tercerização baseia-se na argumentação de que as empresas devem focar seus esforços naquilo que constitui sua atividade-fim, delegando a terceiros tudo aquilo que não é fundamental às atividades e processos que culminam na obtenção de seu produto final. No setor público brasileiro, a tercerização começou a ser adotada na década de 1960 a partir das discussões sobre o tamanho da máquina administrativa estatal, que culminou na Reforma Administrativa do Estado. Já nesta época, correntes políticas neoliberais pregavam a delegação de certas atividades consideradas secundárias para empresas privadas, devendo o Estado concentrar-se em suas atividades essenciais. Há grande discussão no que diz respeito a sua implantação na área pública, onde encontramos diversas opiniões a favor e contrárias ao processo de terceirização no setor público.

2.DESCRIÇÃO DO ASSUNTO A contratação de mão de obra terceirizada no setor público brasileiro passou a ser adotada como forma de trazer para a esfera pública conceitos gestacionais típicos de empresas capitalistas. Porém, os objetivos que que norteiam as ações do Estado não são os mesmos que orientam as ações de uma empresa privada. A intenção do Estado não é gerar lucro, mas sim utilidades para a população. Quando olhamos para o setor público encontramos diversos problemas com a terceirização, advindos principalmente da falta de planejamento estratégico e da busca pura e simples da redução de custos.

3.ANÁLISE CRÍTICA
3.1. Aspectos Jurídicos-Legais Sob a ótica jurídica, diversos são os diplomas legais que tratam da terceirização na administração pública no