Analise Do Artigo 225 Cf

O VAZIO URBANO À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Emanuéle de Jesus Ramos Correia1 RESUMO O presente artigo trata-se da destinação social da propriedade urbana como uma garantia constitucional elencada na Constituição Federal, além da garantia constitucional trazemos o estudo do Estatuto da Cidade que estabeleceu para os grandes e pequenos centros os Planos Diretores, que é uma adequação do desenvolvimento sustentável das cidades, para o crescimento e desenvolvimento sustentável, com isso,

Faculdade Anhanguera Jacareí Direito Ambiental – Professor Pedro Penna Análise de Doutrina sobre Fauna Aluno: Aléxia Julia Santos RA: 6646361479 5º Semestre B Jacareí-2015 Tema retirado do Capítulo VI, do livro Manual de Direito Ambiental, de Paulo Sirvinskas Fauna (Segundo Doutrina de Paulo Sirvinskas) Conceito A fauna é o conjunto de animais estabelecidos em determinada região. Quando se fala em fauna, deve-se pensar imediatamente em

1. Introdução: Decreto 99.274 de 6 de junho de 1990 - artigo 17: “A construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem assim como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento dos órgãos estaduais que integram o SISNAMA”. Resolução CONAMA 237/97 – artigo 1º, I : “licenciamento ambiental é o procedimento…

DIREITO AMBIENTAL: Art. 182, § 1, CF Tutela Constitucional do meio ambiente INTRODUÇÃO: Sinonímias: Direito Ecológico; Direito de Proteção da Natureza; Direito do Entorno; Direito da Biosfera; Direito do Desenvolvimento Sustentável; Direito do Meio Ambiente; Direito do Ambiente; Direito Ambiental. Definição de Direito Ambiental: “O complexo de princípios e normas reguladores das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global,

empreendimento). Além das licenças é primordial ter o conhecimento da Constituição Federal, Art. 225, Resolução do CONAMA 237/97, para que se saibam quais os empreendimentos e atividades precisam de licenciamento e qual órgão recorrer para que a mesma seja concedida prevenido assim os danos ambientais para as atuais e futuras gerações. Palavras-chaves: Licenciamento ambiental, Constituição Federal Art. 225, Resolução CONAMA 237/97, Licenças e Conhecimento. 2…

Direito Público nem de Direito Privado. Cuida de interesse pertencente a cada um e, ao mesmo tempo, a todos. Trata-se de interesse transindividual ou metaindividual, ou seja, são direitos difusos situados entre o público e o privado. O disposto no art. 225 do Texto Constitucional que nos forneceu os fundamentos básicos para a compreensão do instituto: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se…

grandeza. Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada! Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil!”. Hino Nacional Brasileiro Letra: Joaquim Osório Duque Estrada RESUMO O presente trabalho apresenta uma breve análise do direito de propriedade e suas peculiaridades, bem como suas repercussões ambientais, já que um meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui direito de todos constitucionalmente assegurado. Em vista disso, surge a função social…

pois a Administração Pública Ambiental, muitas vezes, confunde a existência de princípios jurídicos, por exemplo: o princípio da precaução, com proibições sem uma base normativa clara. O conceito normativo para Poder de Polícia está definido no artigo 78 do Código Tributário Nacional, considera-se como uma atividade estatal e indelegável. Ele é uma atuação estatal, preventiva ou repressiva, visando coibir ou evitar os danos sociais. É importante observar a particularidade específica…

da matéria em questão parte do princípio de que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, ficando a cargo do Poder Público e da coletividade preservá-lo para as presentes e futuras gerações, conforme está disposto no art. 225 da Constituição Federal de 1988, e aqueles que cometerem atos lesivos ao meio ambiente devem responder administrativa, civil e criminalmente. A Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que trata da matéria relativa aos crimes ambientais é…

introdutórias (como a distinção entre “noção” e “conceito” que o autor faz em várias páginas). Isso para evitar que o resumo se tornasse um novo livro, com número excessivo de páginas. Como também há citação de artigos idênticos ao longo do texto, nem sempre transcrevi todas as vezes o artigo, pois basta voltar no texto para verificar a íntegra. Finalmente, todos os doutrinadores mencionados foram citados pelo próprio autor, e só foram incluídos no resumo quando se deu no texto do livro…