Analise Do Artigo 154 Cp

Código Penal (vocês verão isso mais tarde), na parte especial, há o crime denominado "homicídio", que assim dispõe: Artigo 121: Matar alguém. Pena: Reclusão, de seis a vinte anos. Melhor observar que, na verdade, na hipótese retratada, não se trata da figura simples do "caput" (cabeça do artigo), mas sim da conduta qualificada pelo emprego de veneno, cuja pena é maior (ver artigo 121 inteiro, no Código Penal, como curiosidade). De maneira bastante simplificada, nós podemos, então,…

apresentado podemos observar que as queixas constantes no Centro de saúde era uma forma nas quais as mulheres reivindicavam um espaço, na qual pudessem conversar sobre as problemáticas cotidianas, principalmente da relação familiar. O objetivo deste artigo é não só narrar, mas iniciar uma reflexão sobre a atuação da psicologia com grupo de mulheres na UBS (Unidade Básica de Saúde). 2. O contexto das participantes A proposta do grupo surgiu a partir de um diagnóstico qualitativo…

Fernando Chiavegatto, Alba Lívia Andrade Pereira, Selma Castilho, André Reis e Elizabeth Gonzaga. De forma coletiva, preciso registrar a contribuição das equipes de trabalho das quais participei e eventualmente dirigi, como a do Programa Reunião, Análise e Difusão de Informação sobre Saúde (Radis), Descentralização on Line (DOL) e do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária (Cecovisa) da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. Um agradecimento especial merece ser feito…

houver diversos órgãos concorrentes em matéria de competência ou atribuições, ou melhor, vários juízes ou cartórios com igual competência, numa mesma comarca, haverá necessidade de distribuir os feitos entre eles na sua entrada em juízo. Segundo o artigo 252 do CPC, a distribuição se fará de forma alternada, obedecendo a rigorosa igualdade. Assim, se várias são as varas igualmente competentes, só após a distribuição é que o juiz estará em condições de proferir o despacho da inicial. –…

RESUMO Apesar de ser um tema envolvendo uma questão bastante controversa, o presente estudo tem por escopo a análise da culpabilidade frente a questão da embriaguez, especialmente pela aplicação da teoria da actio libera in causa. Diante de tal situação, o contexto abordará a definição de crime, no intuito de se estabelecer a devida abordagem sobre a localização do tema no âmbito de estudo, seguindo por um estudo sobre a culpabilidade e seus elementos. Posteriormente será analisado a…

Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério Sanches Cunha (2011). Nilo Batista. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro – Editora Revan, 2011. Legislação básica: art. 1º, II; 5º, III; XLVII e XLIX, XLV da CF. Art. 59 do CP. 1 – Princípio da dignidade da pessoa humana ou da humanidade: Para o Nucci, a dignidade da pessoa humana é uma meta a ser atingida, e não um princípio penal. Mas para a maioria da doutrina, trata-se de um princípio, que é o nascedouro…

Pelotas-RS 03 de setembro de 2012 Resumo A Constituição brasileira de 1988 consagra o direito ao meio ambiente do trabalho adequado, tutelando-o,imediatamente, no artigo 7, ítens XXII, XXIII e XXVIII; artigo 39, §3; e artigo 200, ítens II e VIII. Com efeito, a vigente Carta reconhece, entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, "a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança";

O presente estudo objetiva trazer e analisar dados que promovam um maior esclarecimento do que venha a ser considerado aborto, as suas formas, os aspectos científicos e jurídicos e as consequências advindas pela sua pratica, bem como uma análise comparativa do conceito do aborto no passado histórico com a visão médica, científica, religiosa e jurídica nos dias de hoje. Procuramos motivar com este estudo, discussões entre os diversos segmentos da sociedade, com o intuito de tentar

seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I”. Ou seja, além das contribuições sociais previstas nos quatro incisos do caput do art. 195 da Constituição Federal, outras fontes de custeio da seguridade social poderão ser instituídas. Trata-se, aqui, das chamadas contribuições residuais. Para que estas contribuições sejam instituídas, é necessário que se obedeça ao disposto no art. 154, I, da Constituição Federal, cuja redação é a seguinte: Art. 154. A União poderá instituir: I -…

37 2.1.8.6 Diagrama de Dispersão................................................................................... 37 2.1.9 Carta de Controle ............................................................................................ 37 2.1.9.1 Análise de Padrões em Cartas de Controle .................................................... 40 2.1.9.2 Usos Básicos das Cartas de Controle ............................................................. 41 2.1.10 Limites de Controle, Limites de…