Analise Do Artigo 154 Cp

ANÁLISE DA EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA À LUZ DA RESOLUÇÃO Nº 1995/2012 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO RESUMO A discussão bioética sobre a eutanásia e a ortotanásia vem alargando-se cada vez mais, embasados nos princípios da sacralidade da vida - argumentação contra - e da qualidade de vida, representado pelo princípio do respeito à autonomia - argumentação pró. Em ambos os casos, a questão se constrói em torno da legitimidade moral, ou não, de um indivíduo…

dos valores unitários pelo volume que há em estoque. No entanto, tal conta não é correta, uma vez que os valores pagos são apenas parte dos custos. Para entendermos o conceito, vamos considerar a seguinte situação: 115 Unidade IV A Empresa X fez análise de demanda de um item e viu que poderia vender 3000 unidades/mês. A entrega é imediata, pois os fornecedores são muitos e a competição entre eles é grande. Então, a empresa decidiu fazer compras uma única vez no início de cada mês.…

Assecuratórias (Arts.125 a 144, do CPP) 20 Sequestro 20 Hipoteca Legal 21 Medida Preventiva 23 Sentença Condenatória ou Absolutória 23 Arresto de móveis (137 CPP) 23 Incidente de Falsidade (art.145 a 148 do CPP) 24 Incidente de Insanidade Mental (art.149 a 154 do CPP) 25 CONCLUSÃO 28 BIBLIOGRAFIA 29 RESUMO Incidentes processuais São elementos que integram incidentalmente o processo penal, ou seja, questões acessórias que incidem sobre o processo principal, merecendo atenção…

que dizem respeito a qualidade e quantidade da pena. a) pena privativa de liberdade (art. 77, “caput” do CP). O sursis não pode ser concedido nas penas restritivas de direitos, nem nas de multa conforme estabelece o art. 80 do CP. A prisão simples também admite o sursis, nos termos do art. 11 da Lei das Contravenções Penais. b) pena igual ou inferior a 02 (dois) anos (art. 77, “caput” do CP). Em se tratando de concurso de crimes, não se despreza o acréscimo para efeito de consideração…

SCIENTIFIC COMMUNICATION: Uma análise na base Web of Knowledge da Thomson Reuters com o auxílio das Leis Bibliométricas. RECIFE- PE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................5 2. CONCEITO...........................................................................................5 3. METODOLOGIA...................................................................................6 4. RESULTADOS, ANÁLISES E…

contra mais de um bem jurídico, como, por exemplo, latrocínio (CP, art. 157, § 3º, 2ª parte), que ofende simultaneamente o patrimônio e a vida. O legislador, na hora da classificação, se vê obrigado a optar por um dos vários bens ofendidos, atuando com certa dose de arbítrio. Os onze títulos previstos na Parte Especial estão classificados na seguinte ordem: I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX. X. XI. Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154); Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a…

Palmas/TO Julho/2014 ALEXS GONÇALVES COELHO, FABIANO GONÇALVES MARQUES E THAÍS ANDRÉIA PEREIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO - IMPUTABILIDADE X SEMI-IMPUTABILIDADE Artigo científico apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Pós-graduação da ESMAT, para a obtenção do grau de Especialista em Criminologia. Orientadora: Profª. Drª. Hilda Clotilde Penteado Morana. Palmas/TO…

Se a interveniência, porém, for para coibir qualquer irregularidade ou ilegalidade que esteja sendo cometida(ex.: prende alguém em flagrante por crime, mesmo não ocorre a figura do art. 305. Remissão: Código Eleitoral, art. 139 a 140 e 142 a 154. Art. 306 – Inobservância da ordem de votação. Objetividade jurídica – A organização administrativa da Justiça Eleitoral. Sujeito ativo – Só os mesários. Crime próprio. Sujeito passivo – O Estado e o eleitor…

Universitário de Belo Horizonte – UniBH. EcoBras - Belo Horizonte, MG.– netmoi@yahoo.com.br. 3 Mestre em Geografia e Análise Ambiental, UFMG, 2002. Professora do Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH, Belo Horizonte, MG – arlete.silva@prof.unibh.br. Recebido em: 15/06/2012 - Aprovado em: 30/06/2012 - Disponibilizado em: 30/07/2012 RESUMO: O presente artigo tem como principal objetivo apresentar um estudo de viabilidade técnica de implantação de um sistema de…

estão autorizados a emitir o PPP, bem como o formulário que ele substitui, nos termos do parágrafo 14, somente para trabalhadores avulsos a eles vinculados. § 6º O PPP deverá ser emitido com base nas demais demonstrações ambientais de que trata o artigo 152. § 7º O PPP deverá ser atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções, com a atualização feita pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações. § 8º O…