Analise Do Artigo 133 Cf Codigo De Etica

Brasileiro Ed. e Univ. do Ceará, 1984. Teoria e Prática do Direito. Saraiva, 1984. Sonetos da Verdade. Nova Fronteira, 1984. Por uma Constituição Brasileira. Revista dos Tribunais, 1985. VI Reforma Universitária. Ed. Convívio, 1985. O Projeto de Código Civil. Saraiva, 1986. 2. ed, 1998, Liberdade e Democracia. Saraiva, 1987, Memórias, v. 1. Destinos Cruzados. Saraiva, 1986. 2. ed. 1987. Memórias, v. 2. A Balança e a Espada. Saraiva, 1987. Introdução ü Filosofia. Saraiva,…

contribuíram para a realização desta pesquisa. Eu preparo uma canção que faça acordar os homens e adormecer as crianças. (Carlos Drummond de Andrade) LISTA DE ABREVIATURAS Art. : Artigo Arts. : Artigos CF : Constituição Federal CP : Código Penal CPP : Código de Processo Penal DJU : Diário da Justiça Ed. : Edição HC : Habeas Corpus Inc. : Inciso JTJ : Jurisprudência do Tribunal de Justiça …

críticas em função disso. Uma das conseqüências desse expansionismo é a propalada tentativa de se imputar às pessoas jurídicas a responsabilidade penal pela ocorrência de crimes ambientais. No Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o artigo 225, §3º, não foi preciso o suficiente sobre a matéria, comportando interpretações diferenciadas. Com a edição da Lei nº 9.605/98, conhecida como a lei dos crimes ambientais, a questão em tese teria sido regulamentada. Contudo,…

pela Justiça”. (Couture) resumo O presente trabalho tem como objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar no 646/99, denominado “Código de Defesa do Contribuinte”, atualmente tramitando no Congresso Nacional. Desde sua proposta, em 25/11/1999, tal projeto de lei complementar tem sido alvo de profundas controvérsias, uns considerando-o um verdadeiro “Código de Defesa do Sonegador”, outros defendendo-o até as últimas conseqüências. De forma a ampliar as bases para discussão do…

... ......... 65 MULHER - Dona Flor e seus dois maridos: um romance relacional ................................................. 97 MORTE - A morte nas sociedades relacionais: reflexões a partir do caso brasileiro ............................. 133 Bibliografia.............................. ......................................... 159 À memória de Victor Turner; Para Affonso Romano de Sant' Anna, com sua poesia e sua carnavalização; Para Roque Laraia, na casa e na rua; E…

pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." a) A partir do Preâmbulo da CF/88, identifique as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro (direito positivo brasileiro). SUGESTÃO DE GABARITO: O aluno deverá identificar que, de uma forma sintética, o preâmbulo da CF/88 desejou conferir à sociedade uma ordem, uma organização a partir de regras jurídicas que contemplassem a justiça, a segurança, o…

princípios gerais de Direito.................................................................21 3.4 – Da eqüidade................................................................................................22 3.5 – Da homossexualidade e o Código Penal Brasileiro....................................25 3.6 – Dos Direitos Humanos...............................................................................26 3.6.1 -…

percentuais entre as empresas, verificar como a complexidade do atual sistema tributário afeta o comportamento destas empresas e como estas empresas lidam com suas obrigações tributárias. Um ponto fundamental para a elaboração desta pesquisa é a analise dos dados numéricos coletados em demonstrativos, na legislação vigente, em periódicos, verificando o percentual de cada um frente à arrecadação total para assim saber se os impostos incidentes realmente impactam na capacidade das…

Doutor em Direito pela Universidade do Sarre (Alemanha). Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. 1 Sobre a estrutura das normas de conduta e de sanção cf. DIMOULIS, 2007, p. 73-80. Revista Seqüência, no 55, p. 175-194, dez. 2007 175 ocorre de maneira direta quando há violação ou ameaça de violação2 de regra estatal (ilícitos penais, administrativos, inconstitucionalidade etc.) ou…

respeito; as razões pelas quais determinadas correntes doutrinárias e jurisprudenciais admitem sua concessão; e os motivos da discordância elencados por aqueles que defendem a impossibilidade de sua aplicação contra a Fazenda Pública. Tudo, sob uma análise dos princípios que regem a administração pública. Palavras-chave: Tutela; tutela antecipada; fazenda pública; posição doutrinária ABSTRACT Stirring the said topic, we observe the existence of doctrinal and jurisprudential…