Analise Do Artigo 133 Cf Codigo De Etica

de 2007. Professor Msc. Vilson Sandrini Filho Orientador e Presidente da Banca Professor Msc. Antonio Augusto Lapa Coordenação da Monografia vi ROL DE ABREVIATURAS ANJ Associação Nacional de Jornalistas ART. Artigo CC Código Civil CF Constituição Federal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil ONU Organização das Nações Unidas PAG. Página RT Revista dos Tribunais e/ou Editora Revista dos Tribunais STF…

6º do Artigo 226 da Constituição Federal. A pesquisa revela também que 59,7% dos casais que se divorciam têm filhos, e a mãe continua sendo em 87,3% a responsável pela guarda dos filhos menores. As estatísticas do Registro Civil mostram também que cresceu o compartilhamento da guarda dos filhos menores entre os cônjuges (5,4%), mais que o dobro do verificado em 2001(2,7%). O IBGE pode ser considerado um divisor de águas nos estudos do comportamento social, visto que é através das…

Superior do Ministério Público/RS; Consultor do ICEPS - Internacional Center Of Economic Penal Studies - New York, Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo e da Sociedade Brasileira de Vitimologia – Rio de Janeiro e autor de artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente Endereço eletrônico: breier@breier.adv.br www.breier.adv.br 1. Introdução 2. A repercussão penal…

Superior do Ministério Público/RS; Consultor do ICEPS - Internacional Center Of Economic Penal Studies - New York, Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo e da Sociedade Brasileira de Vitimologia – Rio de Janeiro e autor de artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente Endereço eletrônico: breier@breier.adv.br www.breier.adv.br 1. Introdução 2. A repercussão penal…

2. Perspecti\"as na explicação das causas. conseqüências e funções da corrupção: 3. Soluções para o problema. Palanas-chave: corrupção: corrupção e moralidade na administração pública: corrupção política e corrupção administrati \a: ética e administração. Este artigo analisa as principais \"ertentes de pensamento existentes para o estudo e a explicação da, causas. comeqüências e funções da corrupção. São identificadas propostas de ,olução para o problema. dentro da di\"ersidade de…

Jamil Alves de Souza Coordenador: Pe. Luiz Carlos Dias Revisão Doutrinal: Pe. Antonio Luiz Catelan Ferreira Revisores: Pe. Rinaldo R. de Rezende Antônio Bicarato Projeto Gráfico, Capa e Diagramação: Henrique Billygran da Silva Santos Cartaz da CF 2013: Hime Navarro Impressão e acabamento: Editora e Gráfica Ipiranga ltda. Edições CNBB SE/Sul Quadra 801, Conjunto “B” CEP: 70200-014 Fone: (61) 2193-3019 / Fax: (61) 2193-3001 vendas@edicoescnbb.com.br…

Tópico 01: Conceito de Constituição; Classificação e Poder Constituinte ............................................ 22 Tópico 02: Supremacia da Constituição e Controle de Constitucionalidade ......................................... 28 Tópico 03: Análise Textual .................................................................................................................... 34 Aula 04: Organização do Estado Brasileiro…

sem, contudo perder sua condição originária de sócio comanditário. De forma proposital, o código civil não apresenta detalhadamente alguns aspectos importantes que estão presentes em qualquer tipo societário. Para suprir esta lacuna, aplica- se supletivamente no que não for incompatível com o específico, o disposto para a sociedade em nome coletivo. A essência desta regra está prevista no artigo 1.046, completando ainda seu parágrafo único que aos comanditados cabem os mesmos…

REPÚBLICA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA (Decreto de 26 de maio de 1999) Código de Conduta da Alta Administração Federal Aprovado pelo Senhor Presidente da República Em 21 de agosto de 2000 Brasília 2005 COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA Comissão de Ética Pública Fernando Neves da Silva – Presidente Antoninho Marmo Trevisan Cármen Lúcia Antunes Rocha Marcílio Marques Moreira Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares e-mail : etica@planalto.gov.br…

Jaquelline Santos Silva Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília Sumário 1 Introdução - 2 Breve levantamento da legislação referente ao problema – 3 A posição da jurisprudência nos tribunais pátrios a respeito da questão. 3.1 Análise do problema à luz da doutrina 3.1.1 - A autonomia universitária e o seu alcance - 3.1.2 A transferência de IES privada para universidade pública: a autonomia universitária ante o direito à educação e a unidade familiar – 4 Conclusão – 5…