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A verdade e a justiça constituem finalidades do processo judicial?
Soraya Gasparetto Lunardi*
Dimitri Dimoulis**
Sumário: 1. Finalidades do processo e aporias de sua “teoria geral”; 2. A certeza do julgador e sua irrelevância; 3. Da “limitação epistêmica” do processo probatório ao problema teórico da verdade; 4. A verdade como pressuposto da atividade probatória; 5. Da “limitação normativa” da verdade às regras de decisão independentes da verdade; 6. Observações conclusivas sobre as finalidades do processo judicial.

Resumo: O presente estudo examina a tese segundo a qual o processo judicial objetiva encontrar a decisão justa, constatando a verdade dos fatos e a verdadeira interpretação do direito. Essa afirmação é desconstruída através de referências ao direito brasileiro e a estudos filosóficos sobre os conceitos de justiça e de verdade, sustentando que finalidade do processo judicial é resolver conflitos sociais de maneira civilizada com base em regras previamente estabelecidas.

Abstract: This paper examines the thesis that the judicial process aims to find the right decision, finding the truth of the facts and the true interpretation of law. This thesis is deconstructed through references to Brazilian law and to philosophical studies on truth and justice. Our thesis is that the judicial process aims to resolve social conflicts in a civilized way, on the basis of previously established rules. Palavras-chave: Processo judicial; Justiça; Verdade. Keywords: Judicial process; Justice; Truth.

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Finalidades do processo e aporias de sua “teoria geral”

E

m sua acepção comum, “processo” significa progresso, transcurso, desenvolvimento e, principalmente, uma seqüência que obedece a regras preestabelecidas.
Em perspectiva jurídica, o processo objetiva implementar as previsões das normas de sanção em caso de desrespeito aos imperativos das normas de conduta.1 Isso

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Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica