Analise Do Artigo 133 Cf Codigo De Etica

DISCIPLINARES.............................................................................10 3 CONCEITUANDO .....................................................................................................................13 3.1 O que é Ética? ...........................................................................................................................14 3.2 O que é Moral?…

idéias jus naturalistas, na medida em que, como destaca Norberto Bobbio, “ao direito natural a escola histórica contrapõe o direito consuetudinário, considerado como a forma genuína do direito, enquanto expressão imediata da realidade histórico social 1 Cf. LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3.ed. Tradução José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. p. 19; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da Ciência Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 31. Lex…

da minha vida, minha linda filha Lia Cazale Queiroz. RESUMO Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ocorreu uma considerável ampliação na competência material da Justiça do Trabalho. A Constituição Federal, em seu artigo 114, recebeu nova redação, alterando o inciso IX, passando a prever a competência da Justiça Trabalhista para processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. O referido inciso trouxe inúmeras…

escolha respeitado pela equipe médica, normalmente alcançava-se êxito. O texto deste artigo corresponde a um dos estudos preliminares realizados para a elaboração da pesquisa de mestrado, que posteriormente converteu-se no livro Responsabilidade médica diante da recusa de transfusão de sangue.* Palavras-chave: transfusão de sangue; direito de recusa; tratamento médico sem sangue. SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Análise de casos ocorridos no Brasil. 3. Jurisprudência internacional. 4.…

(liberdade contratual), sem a devida atenção para o fato de que esta manifestação de vontade é, quiçá, o dado menos significativo na composição do contrato contemporâneo. A problemática se posiciona antes na desconexão entre a realidade fática do Código Civil de 1916 e a vontade constitucional instituída pela Carta de 1988 do que no discurso doutrinário e jurisprudencial. Indica um sujeito "contratante civil" diverso do "contratante constitucional", com papéis distintos, pois de…

Cidadã; bem como constrange a tentativa de incorporar a dimensão holística da nossa Lei Maior às ações dos nossos agentes públicos. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo inserir o ato administrativo de condução coercitiva no curso do Inquérito Policial dentro dos princípios norteadores da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e ponderar que tal medida se ajusta aos ditames da nossa Lei Maior desde que emanados pelo Poder Judiciário, haja vista a proteção da liberdade e…

Evolução legislativa 27 1.6. Código Civil 29 1.7. Tentativa conceitual 31 1.8. Natureza 31 1.9. Conteúdo 33 1.10. Constitucionalização 33 1.11. Direito subjetivo da família 34 2. FAMÍLIAS PLURAIS 37 2.1. Breve justificativa 37 2.2 Família constitucionalizada 38 2.3. Conceito atual de família 39 2.4. Matrimonial 42 2.5. Informal 44 2.6. Homoafetiva 45 2.7. Monoparental 46 2.8. Anaparental 47 .2.9. Eudemonista . 48 familiA. MORAL E etica 4.1. Moral. etica e direito…

Pós-Revolução Francesa. 4. A Função Social da Propriedade – Princípio e Norma. 5. Instrumentos normativos para cumprimento da função social. 6. Função social da propriedade: posicionamentos atuais. 7. Considerações finais. Referências. RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar como o princípio da função social da propriedade evoluiu historicamente, desde o seu surgimento, passando pelas primeiras civilizações, pela Idade Média e Idade Moderna, até que o princípio…

scientiæ zudia, São Paulo, v. 5, n. 3, p. 337-67, 2007 Reflexões sobre a imbricação entre ciência, tecnologia e sociedade Tatiana Schor resumo O objetivo deste artigo é conceitualizar ciência e tecnologia e caracterizar a relação entre elas. Com base em Lacey, define-se ciência como um padrão de racionalidade, que explica e desenvolve a tecnologia. Do entendimento da duplicidade (explicação e desenvolvimento) da relação entre ciência e tecnologia argumenta-se que ambas têm uma…

sociedade. O segundo capítulo traz uma explicação do que é a pena privativa de liberdade, o terceiro capítulo diz sobre qual a função da pena privativa de liberdade. Finalizando o quarto capítulo fará a análise sobre a eficácia ou não da pena privativa de liberdade. Palavras-chave: Análise, Função, Pena Privativa de Liberdade, Eficácia. 4 ABSTRAT This thesis aims to work with the deprivation of liberty sentence in Brazil, seeking to show by means of Doctrine and other…