Analise Do Art 5 Ldb

Educação/Conselho Pleno UF: DF ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2005, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia. RELATORAS: Clélia Brandão Alvarenga Craveiro e Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva PROCESSO Nº: 23001.000188/2005-02 PARECER CNE/CP Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 3/2006 CP 21/2/2006 I – RELATÓRIO Em dezembro de 2005, foram aprovadas, por meio do Parecer CNE/CP nº 5/2005, as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de…

aspectos legais e organizacionais sobre a estrutura, organização e funcionamento da educação básica brasileira. Como produto final, os alunos deverão apresentar essa planilha com os resultados das análises realizadas, acrescentando no mínimo mais três casos, com descrição do contexto, da análise e das possíveis soluções, embasadas nas leis do ensino e nos princípios da organização. Objetivo do Desafio Estudar analítica e sistematicamente casos, envolvendo aspectos legais e…

e interesse de toda a comunidade escolar (NASCIMENTO, 2001). A LDB – 9394/96, com relação a Gestão Democrática traz a várias determinações, a começar pelo seu artigo 3º que estabelece que: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] VII – Gestão Democrática do ensino público na forma dessa lei e da Legislação dos sistemas de ensino”. Nota-se que esse princípio repete a fórmula da constituição federal em seu Art. 206, isto é, exclui a extensão da gestão democrática…

desafio consiste em preparar uma planilha a partir de dados coletados pela análise de estudos de caso envolvendo aspectos legais e organizacionais sobre a estrutura, organização e funcionamento da educação básica brasileira. Como produto final os alunos deverão apresentar a planilha com os resultados das análises efetivadas nas etapas deste desafio, acrescentando no mínimo mais três casos com apresentação do contexto, da análise e das possíveis soluções pautadas em aspectos legais e…

Médio. d) Sim, pois, para concluir o Ensino Médio através de exames pela modalidade de educação de jovens e adultos, é necessário ter 15 anos completos. Resposta: Letra b 4) Do que trata o artigo 26-A, inserido na Lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, através da lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003 e alterado pela redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008: a) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede…

previu dentre os direitos fundamentais, o direito à educação (art. 6.º, “caput”), estabelecendo em seu art. 205, serem seus objetivos o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 205, da Constituição Federal). Ao mesmo tempo, a Constituição Federal estabeleceu como fundamentos da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1.º, incisos II e III) e como objetivos, a construção de uma

implementação progr essiva do ensino gratuito; (...); dever -se-á fomentar e intensificar na medida do possível, a educação de base para aquelas pessoas que não receberam educação primária ou não concluíram o ciclo completo da educação primária. (art.13,1,d do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Assembléia Geral da ONU de 16.12.66, aprovado, no Brasil, pelo Decreto Legislativo nº 226, de 12.12.95, e promulgado pelo Decreto nº 591, de 7.7.92). I –…

ditam como deve funcionar essa etapa tão importante do desenvolvimento cognitivo e social dos alunos. No último capítulo mostrarei o que a legislação nos mostra em relação a estrutura e funcionamento das escolas de educação infantil e através de uma análise textual tentar explicitar e compreender como está a nossa educação infantil em um lugar específico e de que maneira a construção de conhecimento pode nos esclarecer e de que forma a legislação pode ser nossa aliada para que busquemos…

Auto avaliação – tema 3 1 – Quais os princípios orientadores da educação nacional definidos pela constituição federal e ampliados pela LDB. R= • igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; • liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a arte e o saber; • pluralismo de idéias e concepções pedagógicas; • respeito à liberdade e apreço pela tolerância; • coexistência de instituições públicas e privadas

como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais). www.apostilasvirtual.com.br contato@apostilasvirtual.com.br apostilasvirtual@hotmail.com SUMÁRIO 1. POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DIREITOS DA INFÂNCIA E ASPECTOS LEGAIS (LEI N. 9.394/1996 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB)…