Alexy Capítulo 3

regularização fundiária das ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente. 1 Artigo recebido em 10 de maio de 2012 e aceito em 30 de julho de 2012. Advogada, formada na UFPR. Associada ao Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais. 3 Estudante de Direito na Universidade Federal do Paraná. 2 Direito e Práxis, vol. 04, n. 01, 2012 Direito à moradia: a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de 97 preservação permanente Eloísa Dias Gonçalves…

bargaining Sumário Introdução Capítulo I - A Autonomia Privada 1.1 Breves Considerações Históricas quanto à crise paradigmática das ciências ...........7 1.2 Autonomia privada na Modernidade e Pós Modernidade.......................................14 1.3 A dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e autonomia privada............20 1.4 Tutela Constitucional da Autonomia Privada.........................................................22 Capitulo II A Autonomia…

estrutura do trabalho é iniciada pela introdução na qual são apresentados o contexto, os objectivos e a justificativa para a sua realização. b) O capítulo 1 Descreve conceitos teóricos sobre o tema relacionado com o assunto na revisão bibliográfica. c) No capitulo 2 será apresentada as respectiva conclusão e recomendações extraídas no corpo do testo CAPÍTULO 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação…

compreender como tensão entre o próprio método e a obtenção da verdade e, enfim, o primado ontológico do papel da compreensão no ser do homem a partir da obra de Heidegger, em especial, a partir de sua formulação do “círculo hermenêutico” em Ser e Tempo.3 Em Verdade e Método (Gadamer, 2007), Gadamer formula uma teoria da hermenêutica em três “níveis”, o artístico (Kant, Schleiermacher), o histórico (Hegel, Dilthey) e o linguístico-ontológico (Heidegger), unindo os pontos…

passarem por um processo de reflexibilidade, ou seja, serem analisados sobre a visão jurídica. Assim, seguindo a ideia dos dois autores, não importa qual seja a origem do abandono afetivo, visto que direito e moral são co-originários. E em Robert Alexy nota-se a preocupação com o senso de justiça ao utilizar a técnica da ponderação na busca de uma resposta adequada. O caso em análise não busca discutir a mensuração do intangível, o amor, mas a verificação do cumprimento ou não, de uma…

literatura, arte, poesia, ou seja, busca-se através do retorno à mitologia o resgate ao imaginário. Este, na contemporaneidade, muitas vezes, encontra-se aprisionado pelos paradigmas metafísicos desenvolvidos no decorrer da história. Nos dois capítulos deste artigo, citam-se, metaforicamente, Jano e Sísifo. A primeira personagem manifestando duas cabeças e, aparentemente, a possibilidade de dois lados a seguir, enquanto a segundo retrata a lenda da condenação de um homem em carregar uma pedra

Keywords: Fundamental Rights. Effectiveness. Individual-state relations. Relations between individuals. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES 9 3 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS 22 CONCLUSÃO 42 REFERÊNCIAS 45 1 INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais foram primeiramente concebidos como direitos oponíveis somente ao Estado

apresentado ao curso de graduação em Direito da FEAD, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel. Orientador : Ivan Guimarães Pompeu Coorientadoras: Ana Paula Chahim da Silva Maria de Fátima Freire Sá Belo Horizonte 2011 3 Marcos Alves Arruda A PSEUDO DICOTOMIA ENTRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA E O DA LIBERDADE RELIGIOSA NO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA NA ESCOLHA DE ALTERNATIVOS DE SAÚDE. Data da aprovação:…

Constitucionalidade do sistema de cotas no Brasil 1. INTRODUÇÃO 2. ESTUDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE 2.1 Princípio da Igualdade a luz da Constituição Federal 2.2 Ações Afirmativas como forma de efetivação da Igualdade 3. SISTEMA DE COTAS NO BRASIL 4. CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 1. INTRODUÇÃO A implantação do sistema de cotas raciais para o acesso ao ensino superior no Brasil é questão atual e…

...............................29 2.4 Tem o Estado assegurado ao trabalhador o mínimo existencial através do salário mínimo?........................................................................................................................30 3. Os direitos fundamentais e o salário mínimo..........................................31 3.1 O salário mínimo como direito fundamental social......................................................36 3.2 Essência do direito fundamental…