Alexy Capítulo 3

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Fichamento dos capítulos I, X, XI, da obra Curso de Direito Constitucional – Dirley da Cunha Jr. Discente: Docente: CIDADE-ESTADO 2012 Universidade ... Faculdade de Direito – Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito Público - 2012.2…

OF THE DEFICIT IN THE IMPLEMENTATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF SECOND DIMENSION Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: Introdução; 1. Origens dos direitos sociais: primeiras positivações; 2. Conceito e características dos direitos sociais; 3. Conseqüências do déficit na implementação dos direitos sociais: exclusão, violência e criminalidade; Considerações finais. RESUMO: O presente artigo tem como ponto de partida o estudo das condições socioeconômicas que, no período…

principle of forbiddance of socio-environmental regress. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................................................................06 CAPÍTULO I - ASPECTOS INTRODUTÓRIOS À ANÁLISE DA RESERVA DO POSSÍVEL...........................................................................................................................................................................09…

Wolfgang A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional / Ingo Wolfgang Sarlet. 11. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012. Inclui bibliografia ISBN 978-85-7348-789-3 1. Direitos e garantias individuais. 2. Direitos humanos. I. Título. CDU 342.7 Dedicatória Para minhas filhas Dariana e Halina, mais uma vez e sempre! Notas prévias à 11ª edição Tendo em conta a reimpressão reiterada da décima…

sentido a guiar toda a atuação dos operadores do direito. Com efeito, render-se ao relativismo exagerado, próprio das teorias pós-modernas, seria reconhecer que o Direito não pode validamente ter uma pretensão de correção, tal como defendida por Alexy e Dworkin, o que acabaria por deitar por terra todos os avanços do movimento neoconstitucionalista. A atividade probatória exercida no âmbito de um processo penal que se pretenda democrático, pois, deve conciliar a pretensão de…

paradigma contra o qual se volta. Kuhn apresenta um conceito de paradigmas como “[...] as realizações científicas universalmente reconhecidas que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes da ciência”.3 Esse sentido de paradigma é estreitamente relacionado com a noção de “ciência normal”, que pode ser caracterizada como uma “[...] pesquisa firmemente baseada em uma ou mais realizações científicas passadas”, as quais, por seu turno,…

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO. CONSTITUIÇÃO. CONSTITUCIONALISMO. DIREITO CONSTITUCIONAL I. Elementos de Teoria Geral do Estado 1.1. Elementos constitutivos (ou integrantes) do Estado São considerados elementos constitutivos ou integrantes do Estado: Povo. Conjunto de pessoas físicas ou naturais que mantém vínculo jurídico-político com o Estado. Difere de população e de nação. Território. Trata-se do espaço físico onde se exerce a soberania. É um conceito jurídico, não geográfico. Soberania.

uma fundamentação teórica tanto em projeto de pesquisa como na própria concepção de trabalhos acadêmicos. Palavras-chave: Metodologia Científica; Pesquisa em Direito; Fundamentação Teórica. Sumário: Introdução – 2. A noção de Fundamentação teórica – 3. O que deve conter uma Fundamentação Teórica em Projeto de Pesquisa Jurídica (Dos Conceitos Gerais) – 4. O que deve conter uma Fundamentação Teórica em Projeto de Pesquisa Jurídica (Dos Conceitos específicos) – 5. Um exemplo de como se…

como aduz Oliveira (2001), Kelsen ser o maior jurista do século XX, havendo como dele discordar, não havendo, entretanto, como desconhecê-lo. Neste sentido, buscaremos apresentar um ensaio crítico à teoria interpretativa de Hans Kelsen, a fim de 3 A adoção de uma interpretação discricionária autorizada expressamente em lei busca resolver o problema das lacunas do ordenamento jurídico em face da pretensão de um ordenamento jurídico completo por definição. A partir do momento em…

direitos fundamentais. Sob o viés, as relações humanas podem traduzir-se, concretamente, em eventual ofensa a dignidade humana. Analisaremos, a partir de agora, até que ponto o direito de liberdade de profissão pode colidir com o princípio ora indagado. 3 Breve histórico acerca da dignidade da pessoa humana Para que se possa apreender o conceito e o sentido de uma determinada palavra, prepondera analisar sua gênese e evolução histórica. Do latim, dignitas, dignidade significa tudo…