Alexy Capítulo 3

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 10 2 A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO ............................................................................... 12 3. O DECRETO N.º 7.724/2012 .................................................................................................. 15 4. BREVE HISTÓRICO DA TUTELA DA INTIMIDADE .................................................... 17 4.1. O…

COATORA INDIRETA DO JUDICIÁRIO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL Marco Túlio Ribeiro Cunha* SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. 2 A ANÁLISE OBJETIVA DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL NO BRASIL 3 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NO ORÇAMENTO PÚBLICO. 4 A FUNÇÃO COATORA INDIRETA DO JUDICIÁRIO. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO O objetivo do presente trabalho é verificar qual o papel do…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 2. ABORDAGEM HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS DA LAICIDADE E DA LIBERDADE RELIGIOSA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (1824 – 1988) 14 3. ESSÊNCIA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES, ESTADO - RELIGIÃO – INDIVÍDUO 20 3.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS 20 3.2 DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS 21 3.3 PRINCÍPIO DA LAICIDADE 23 3.4 PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA 28 4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACRECA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 99/11 34 5. CONSIDERAÇÕES

orçamentárias realizadas por aquele, é essencial para os devidos planejamento e consecução das políticas públicas. Ademais, é feita a comparação entre a relatividade das interpretações (Gadamer) e a relatividade dos direitos constitucionais (Robert Alexy), com importantes consequências no âmbito das escolhas orçamentárias. A perspectiva inédita deste trabalho, pois, revela-se fulcral para fundamentar tanto a determinação pelo Judiciário de imprescindíveis tarefas estatais quanto o…

......................................................................xi INTRODUÇÃO.......................................................................................1 Capítulo 1 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E SUA NORMATIVIDADE 1.1. CONCEITO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS.....................................................3 1.2. CARACTERES DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS................................................6 1.2.1. Tipologia constitucional dos princípios...................................

utilizar-nos das definições de Platão e Aristóteles, que diziam que a busca do Direito é a justiça, que o princípio fundamental da ciência do Direito é dar a cada um aquilo que ele merece. Recorrendo a filósofos mais contemporâneos, como Robert Alexy, verifica-se que a ideia da escola Moralista não é algo passado e obsoleto. O referido autor afirma que para reconhecer a validade de uma norma não basta que ela seja criada pelas autoridades competentes e que o ordenamento jurídico seja…

Santa Maria ano SUMÁRIO 1 TEMA......................................................................................................... 00 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................... 00 3 PROBLEMA............................................................................................... 00 4 OBJETIVOS............................................................................................... 00 4.1 Objetivo Geral..............

7 Jornada de trabalho................................................................................................... 11 2.8 Férias anuais e salário............................................................................................... 12 3 CONCLUSÃO..................................................................................................................... 12…

Definições objetivas e descritivas. Definição Objetiva: 1-Direito é o justo, aquilo que cada pessoa deve fazer ou deixar de fazer em uma sociedade bem ordenada e justa; 2-Direito que é aquilo que alguém pode fazer. “tenho direito de reclamar”; 3-Direito como o estudo das normas jurídicas. 4-Direito É o conjunto de normas que objetivam regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade; Definição descritiva, Pensamentos Históricos e filosóficos. Grécia Antiga: Platão (Assuntos jurídicos

ix Abstract ............................................................................................................. x Introdução ......................................................................................................... 1 CAPÍTULO I ....................................................................................................... 4 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS ......................................................................... 4 1.1. Delimitação Histórica…