Alexy Capítulo 3

PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E A ISONOMIA PROCESSUAL Capítulo 1 – Princípio O direito natural é o direito que provém do homem, o direito corresponde ao justo, exatamente o que remete o direito natural. A moral e a ética são fundamentos do direito natural, que correspondem a base do senso comum do ser humano, esse senso que é uma lei natural do homem, que faz o mesmo distinguir o que é certo do que é errado, o justo do injusto e a ideia de que se deve fazer o bem e evitar o mal.

direcionada ao estabelecimento de troca. Dinheiro é apenas um signo representativo; ele por si só não vale nada. O dinheiro vale pelo seu poder de troca. Por isso, no direito civil, o dinheiro é bem fungível. Max Weber: Economia e Sociedade. Aula 3 – 24.02 A Economia (cont.) Função: Melhor forma de alocação dos recursos, derivada da premissa de que todo processo decisório perpassa pelo conflito da escassez Lei da Escassez: Recursos finitos Necessidades, anseios ilimitados …

como o conflito existente entre dois dispositivos Constitucionais, tentando, ao final, demonstrar uma possível solução para tal conflito. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 Teoria da Tripartição dos Poderes 3 2.1 História 5 2.2 Princípio da Tripartição dos Poderes como cláusula pétrea 8 3 Sistema de Freios e Contrapesos 10 3.1 Funções Típicas e Funções Atípicas 11 4 A Livre Nomeação dos Ministros do STF pelo Presidente da República 14 4.1 Problemas Existentes na…

têm como função limitar a vontade subjetiva do aplicador do direito, vale dizer, os princípios estabelecem balizamentos dentro dos quais o jurista exercitará sua criatividade, seu senso do razoável e sua capacidade de fazer a justiça do caso concreto.[3] Para garantir a eficácia e a aplicabilidade dos direitos fundamentais, mostra-se imprescindível que se conceba o Direito Constitucional como um sistema normativo, composto por princípios e regras jurídicas. A…

Afonso da Silva Uma das mais difundidas classificações é a exposta por José Afonso da Silva, segundo a qual as normas constitucionais dividem-se em: 1) de eficácia plena e aplicabilidade imediata, 2) de eficácia contida e aplicabilidade imediata e 3) de eficácia limitada ou reduzida[12]. As normas constitucionais de eficácia plena seriam aquelas que produzem todos os seus efeitos essenciais ou têm a possibilidade de produzi-los desde a sua entrada em vigor, pois o constituinte criou…

discriminação"(inciso IV). Qualquer conduta que viole os fundamentos da República e os seus objetivos é inconstitucional e deve ser combatida. A liberdade de expressão está garantida pelo texto constitucional brasileiro em seu artigo quinto, que abre o Capítulo I ("Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos") PALAVRAS -CHAVE . Direitos Fundamentais. Colisão. Dignidade da Pessoa Humana. Liberdade de Expressão SUMÁRIO 1.0…

de sentido a guiar toda a atuação dos operadores do direito. Com efeito, render-se ao relativismo exagerado, próprio das teorias pós-modernas, seria reconhecer que o Direito não pode validamente ter uma pretensão de correção, tal como defendida por Alexy e Dworkin, o que acabaria por deitar por terra todos os avanços do movimento neoconstitucionalista. A atividade probatória exercida no âmbito de um processo penal que se pretenda democrático, pois, deve conciliar a pretensão de…

state. Sumário: 1.EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - 2.O CONTRIBUTO DA DOUTRINA NEOCONSTITUCIONALISTA PARA A CRIAÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DE CONTROLO DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO - 3.AVALIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DOUTRINAIS DO NOVO MODELO DE CONTROLO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO - 4.APRECIAÇÃO CRÍTICA AOS REMÉDIOS PROCESSUAIS OFERECIDOS PELO NEOCONSTITUCIONALISMO PARA O CONTROLO DAS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS -…

consciência), que envolve exatamente as questões relativas ao ativismo, decisionismo e a admissão do poder discricionário. O primeiro trata do problema de forma mais explicita, ‘assumindo’ que o ato de julgar é um ato de vontade (para não esquecer o oitavo capítulo da Teoria Pura do Direito de Kelsen); ainda nesse primeiro grupo devem ser incluídas as decisões que, no seu resultado, implicitamente trata(ra)m da intepretação ao modo solipsista. São decisões que se baseiam em um conjunto…

conforme apontado por Gilmar Mendes. O cenário que levou ao declínio da primeira república pode ser expresso através da lição de Paulo Bonavides e Paes de Andrade: “Outubro de 1930 marcou o fim de uma República ao mesmo tempo em que fechou um capítulo de nossa história federativa e republicana. Foi 30, sem dúvida, ano de grande comoções patrióticas, de esperanças cívicas, de confiança no futuro. O Estado Liberal da versão clássica – durante mais de um século a idéia-força das nossas…