41º EXAME (2010.1 - CESPE)

Peça) A pessoa jurídica Alfa Aviamentos Ltda., domiciliada em Goianésia – GO, celebrou contrato escrito de locação de imóvel não residencial com Chaves Empreendimentos Ltda., por prazo determinado, tendo sido o contrato prorrogado várias vezes, no lapso de mais de sete anos. O valor mensal da locação é de R$ 1.500,00, e Alfa Aviamentos Ltda. exerce sua atividade no respectivo ramo desde a sua constituição, há cerca de dez anos. O contrato de locação findará em 3/5/2011, e os dirigentes da empresa locadora já se manifestaram contrários à renovação do referido contrato. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Alfa Aviamentos Ltda., redija a medida judicial cabível para a defesa dos interesses de sua cliente, abordando toda a matéria de direito material e processual aplicável à hipótese. Resposta: Deve-se propor ação renovatória, com fulcro no art. 51 e ss. da Lei n.° 8.245/1991. Foro competente: Vara Cível de Goianésia - GO, conforme dispõe o art. 58, II, da Lei n.° 8.245/1991: "Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1.°, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar-se-á o seguinte: (...) II -é competente para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato; (...)." Demonstração dos requisitos previstos no…

TRABALHO DE TGDP Belo Horizonte 2014 TRABALHO DE TGDP Belo Horizonte 2014 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANÉSIA – ESTADO DE GOIÁS. Alfa Aviamentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado da espécie sociedade empresária, com sede na Rua ...., nº..., devidamente inscrita no CNPJ sob o n..., representada através de seu procurador e advogado devidamente constituído mediante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA . . . . VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANÉSIA - GO A ALFA AVIAMENTOS LTDA , CNPJ 93.318.451/0001-12, com sede nesta cidade de GOIANÉSIA-GO , Rua Geralda Antunes dos Santos, n° 1232 Bairro Betânia, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador ( instrumento de mandato anexo ), propor ACÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL contra CHAVES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 83.410.451/0001-22, localizada nesta cidade…

EXMO. SR DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANÉSIA, ESTADO DE GOIÁS. ALFA AVIAMENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ com nº(...), sito na Avenida (...), nº(...), CEP(...), bairro (...), Goianésia-GO, por seus representantes legais, conforme procuração anexa, vem respeitosamente, à presença de vossa excelência, com fulcro no art. 51 e seguintes da lei 8.245/91, propor a presente “AÇÃO RENOVATÁRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL” Em…

1)A pessoa jurídica Beta Aviamentos Ltda, domiciliada em Macapá – AP, celebrou contrato escrito de locação de imóvel não residencial com Luizão Empreendimentos Ltda, por prazo determinado, tendo sido o contrato prorrogado várias vezes, no lapso de mais de sete anos. O valor mensal da locação é de R$ 1.500,00, e Beta Aviamentos Ltda exerce sua atividade no respectivo ramo desde a sua constituição, há cerca de dez anos. O contrato de locação findará em 3/5/2011, e os dirigentes da empresa…

Goianésia, 20 de Junho de 2014 Macgaiver Gomes Belli EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DE GOIANÉSIA- GO Alfa Aviamentos Ltda., pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxx, com sede na Rua xx, n.º xx, Bairro xxxxx, Cidade de Goianésia-Go, CEP xxxxxxxxxx, Representada neste ato por seu Sócio Sr.xxxxxxxxxx, Brasileiro, Casado, Empresário, portador do documento de identidade (RG) xxxxxxxx e…

1.1 Descrição da Empresa . Comercio de tecidos, aviamentos e prestação de serviços em geral. . CNPJ: 02.222.289/0001-90 Insc. Estadual: 13.333.342-20 . 2. O Produto / Serviço 2.1 Características Produto:Tecidos de altíssima qualidade em algodão, poliéster, poliamida, lã, rendas; aviamentos diversificados como linhas, agulhas, botões, zíperes. Serviço: Confecções de roupas, serviço de serigrafia e bordados industrial especializados em uniformes. 2.2 Diferenciais…

COSTURA CONFECÇÕES AVENIDA DAS NAÇÕES, 777 CENTRO COMERCIAL - RONDONÓPOLIS - MT (66) 3422-6599 www.costura.com.br costura@confec.com.br TUDO EM UM SÓ LUGAR COMÉRCIO DE TECIDOS, AVIAMENTOS, BORDADOS, SERIGRAFIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. Wagner G. Bolonhesi – Gerente de Produção Rua da Pampulha, 540 Centro – Rondonópolis – MT 1/7 1 ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS Curso de Ciências Contábeis – 1º Semestre Empreendedorismo Debora…

1 Carreiras Jurídicas Módulo I Direito Empresarial Juan Vazquez ENUNCIADO 05 DA I JORNADA DE DIREITO COMERCIAL DO CJF Quanto às obrigações decorrentes de sua atividade, o empresário individual tipificado no art. 966 do Código Civil responderá primeiramente com os bens vinculados à exploração de sua atividade econômica, nos termos do art. 1.024 do Código Civil. 2ª QUESTÃO: XLII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO: O incapaz…

1-PEDRO REGIS, BERNARDINO BATISTA, JOSÉ MOURA E CALDAS BRANDÃO EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO/PB Caldas Brandão, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF..., CI..., residente e domiciliado à rua..., nº..., bairro..., CEP..., nesta cidade,vem por meio dês seu procurador (procuração anexa) perante V. Exa, propor: DISSOLUÇÃO PARCIAL COM APURAÇÃO DOS HAVERES, em face de Laticínios Zabele Ltda., pessoa jurídica de direito privado com inscrição no…