Alexy Capítulo 3

Para melhor compreensão do tema, inicialmente será estudado as origens do comércio, com o surgimento do Direito Comercial e a teoria dos atos de comércio. No capítulo seguinte serão analisados as críticas que propulsionaram a transição da teoria dos atos do comércio para a teoria da empresa, no que esta consiste e o que é a empresa. E no capítulo final serão observadas as principais distinções entre o Direito Comercial e o Direito Empresarial. DO DIREITO COMERCIAL O atual Direito…

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA APLICABILIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Kadd Haeg Maciel1 SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Breve Histórico dos Direitos fundamentais. 3. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 3.1. O Caso Luth. 4. Modelos de Eficácia Horizontal. 4.1. A Teoria do Station Action. 4.2. Teoria da Eficácia Imediata ou Direta. 4.3. Teoria da Eficácia Mediata ou Indireta. 4.4. Outras Teorias. 5. A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais no Brasil. 6.

transformar a realidade do país, que se encontra ainda em transição para o modelo da sociedade em rede, conquanto a era do informacionalismo já seja vivencida em sua plenitude por muitas nações. Direito à comunicação como direito fundamental O capítulo dos direitos fundamentais ocupa lugar de destaque na seara do direito constitucional contemporâneo. As preocupações relativas ao tema ganharam relevância à medida que se observou a afirmação de categorias de direitos e garantias…

Paulo Afonso-Ba 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................04 2 DESENVOLVIMENTO.....................................................................................05 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................08 REFERÊNCIAS..................................................................................................10

Público, 2009. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Mestrado Acadêmico em Direito, Área de Concentração “Constituição e Sociedade”, 2009. 1. Imunidade tributária 2. Competência tributária 3. Instituição religiosa 4. Instituição educacional 5. Instituição assistencial. 6. Ponderação I. Título CDD 341.39452 Catalogação na fonte. Bibliotecária: Vanessa Barbosa da Silva - CRB 1/2066 iviii Instituto Brasiliense…

O GENOMA HUMANO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE Ana Paula Pina* SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A engenharia genética e a biotecnologia – 3. O Projeto Genoma Humano – 4. A relação do Projeto Genoma Humano com os Direitos Fundamentais e sua conformação ética e constitucional – 5. As políticas públicas para a efetivação do direito fundamental à saúde, com ênfase nas pesquisas genéticas. 6 – Conclusões articuladas; 7 Referências bibliográficas RESUMO: O “paper” analisa o Projeto…

.30 2.3.2 Caso Oseias......................................................................................................30 2.3.3 Caso Marcos José.............................................................................................31 3. ATIVISMO JUDICIAL: DESRESPEITO A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES OU CUMPRIMENTO DOS DEVERES CONSTITUCIONAIS?.........................................32 3.1 Ativismo Judicial – Conceito......................................................................

Social Efeitos Sócio-Econômicos dos Tributos e sua Utilização como Instrumento de Políticas Governamentais Thiago Degelo Vinha (*) Maria de Fátima Ribeiro (**) Sumário: 1. Introdução 2. Política Tributária e a função Social do Tributo 3. Dos Princípios Constitucionais Tributários: Reflexos Sociais da Tributação 4. Desenvolvimento Econômico e Justiça Fiscal 5. Repercussões dos Tributos no contexto da Ordem Econômica e Social 6. Conclusões 7. Bibliografia 1.…

Sumário CAPITULO 1 VI 1.1 ASSUNTO/TEMA VI 1.2 JUSTIFICATIVA VI 1.3 PROBLEMA VI 1.4 OBJETIVOS DA PESQUISA VII 1.4.1 Objetivo Geral VII 1.4.2 Objetivo Específico VII CAPITULO 2 VIII 2.1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. VIII 2.1.1 Apontamentos históricos da Declaração de Prévia Vontade. VIII 2.2.2 Fundamentações do tema no ordenamento jurídico brasileiro. XI 2.2.3 Diferenciando Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia XIII 2.2.4 Considerações Finais. XV CAPITULO 3 XVII…

Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Pós-Graduação Lato Sensu, na área de Direitos Humanos. Orientador: Professor Dr. Ricardo José Macedo de Britto Pereira. Brasília/novembro 2006 3 O candidato foi considerado aprovado pela banca examinadora. __________________________________________________________ Professor Dr. Ricardo José Macedo de Britto Pereira…