Alexy Capítulo 3

Dezoito definicoes: 2.1 Platao; 2 .2 Aristoteles; 2 .3 Estoicos; 2 .4 Celso e Ulpiano; 2 .5 Tomas de Aquino; 2 .6T h om a s Hobbes; 2 .7 Samuel Pufendorf; 2 .8 Baruch Spinoza; 2 .9 Jean-Jacques Rousseau; 2 . 1 0 Immanuel Kant; 2.11 Georg Wilhelm Friedrich Hegel; 2.12 Friedrich Cari von Savigny; 2.13 Karl Magnus Bergbohm; 2 . 1 4 Eugen Ehrlich; 2.15 Hans Kelsen; 2.16Yevgeniy Bronislavovich Pachukanis; 2 .17 RobertAlexy; 2 .18 Eros Roberto Grau- 3 . Convergencias nas definicoes: 3.1…

o mínimo existencial. Este representa um direito (fundamental) variável e coeso com o espaço, tempo e realidade em que é analisado. Tal situação é o objeto de análise do primeiro capítulo. O cotidiano, entretanto, demonstra não ser pacífica a sua concretização e seu reconhecimento. E, como se estuda no segundo capítulo, neste cenário de teses ligadas à escassez de recursos, às possibilidades fáticas e jurídicas do Estado, à legitimidade e obrigatoriedade de atuação dos envolvidos e às…

Teoria dos direitos fundamentais Alexy R. 1. Capítulo 4 – Direitos Fundamentais como Direitos Subjetivos 1.1. Direitos Subjetivos e Questões Normativas Podem ser ético-filosoficas ou jurídico-dogmáticas Questões ético-filosoficas -> independem do ordenamento jurídico - > questiona o por que da existência de direitos e quais são esses direitos. Exemplo de Kant sobre a liberdade. O objeto das questões ético filosóficas também desempenha papel importante no campo dos direitos…

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 12 2.3 PRISÕES CAUTELARES 14 2.3.1 Prisão em flagrante 16 2.3.2 Prisão Temporária 19 2.3.3 Prisão Decorrente de Sentença Penal Condenatória Recorrível 21 2.3.4 Prisão Decorrente de Pronúncia 22 2.3.5 Prisão Preventiva 23 3 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROPORCIONALIDADE COMO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTADORES DO PROCESSO PENAL 25 3.1 CONCEITO DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL 25 3.2 DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS 27 3.3 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO…

história de evolução das Constituições. Em cada etapa histórica há uma busca pela limitação do Poder. O Constitucionalismo se contrapõe ao Absolutismo. 1.2 Idéias Principais: 1) Limitação do Poder 2) Garantia dos direitos fundamentais 3) Separação dos Poderes O que varia em cada fase do Constitucionalismo são essas três idéias. 1.3. Fases do Constitucionalismo: 1) Constitucionalismo Antigo: vai da Antiguidade Clássica até o fim do séc. XVIII. Muitos…

que trata a Cláusula da Reserva do Possível que tem sido reconhecida pelo STF e STJ com origem na jurisprudência constitucional alemã. Os chamados Direitos Fundamentais Sociais se encontram previsto na nossa Constituição Brasileira de 1988 em seu Capítulo II do Título II e nos Títulos VII e VIII. A efetividade e aplicabilidade desses Direitos exigem uma conduta estatal. A reserva do possível (“Vorbehalt dês Mönglichen”) é entendida como limite do poder do Estado de concretizar tais…

jurídica; previsibilidade; qualidade argumentativa; incerteza patológica; integridade; pesquisa empírica. Electronic copy available at: http://ssrn.com/abstract=2362265 2 Sumário 1 Introdução 3 2 Síntese do argumento de Jurisdição, Incerteza e Estado de Direito 3 3 Crítica ao argumento: a blindagem do Judiciário 5 4 Reformulação: qualidade argumentativa e arbítrio 7 4.1 Integridade e o problema da colegialidade 10 4.2 Operacionalização dos…

criança, contido no direito à vida, e o direito ao anonimato do doador, inserido no direito à privacidade. Utilizou-se para se firmar a legitimação passiva do doador, face à precedência do direito à vida, a Teoria Estrutural dos Direitos Fundamentais de Alexy e o método da ponderação de bens. Palavras-chave: Alimentos. Anonimato. Direitos fundamentais. Inseminação artificial heteróloga. ABSTRACT The right of a child born by heterologous artificial insemination (Artificial…

de Alagoas como requisito parcial para a composição da nota do 1º bimestre da disciplina de Direito Civil (Contratos). Prof. orientador: Dr. Marcos Ehrhardt Jr. MACEIÓ 2012 SUMÁRIO 1.BREVE ANALISE HISTÓRICA 2. A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS 3. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA RELAÇÃO CONTRATUAL 3.1 PRINCIPIOS TRADICIONAIS DO CONTRATO 3.1.1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE 3.1.2 PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE SUBJETIVA 3.1.3 PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE 3.1.4 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ…

dignidade da pessoa humana 1.2 Mínimo Existencial 1.3 Reserva do Possível 1.4 Direito à saúde; 2. O Direito à saúde e a Teoria dos direitos fundamentais 2.1 A aplicabilidade imediata e a eficácia plena dos direitos fundamentais de natureza prestacional; 3. O Direito à saúde no Brasil; 4.A intervenção do Poder Judiciário na efetividade do direito à saúde; 4.1 A vedação da atuação do juiz como Legislador positivo; 5. O cabimento de decisões judiciais nos casos da cirúrgia bariátrica;…