Alexy Capítulo 3

Todos os indivíduos têm direitos e deveres. Devemos lutar para que os direitos sejam respeitados, e ao mesmo tempo, ter consciência dos deveres e cumpri-los. Na constituição brasileira os artigos referentes a esse assunto podem ser encontrados no Capítulo I, Artigo 5º que trata Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser pisado por causa de seu sexo, de…

que suscitam dúvidas no meio jurídico. No primeiro capítulo serão abordadas questões referentes à efetividade dos direitos sociais, sua natureza de direitos fundamentais, as diversas classificações propostas pela doutrina quanto à eficácia das normas constitucionais. No segundo capítulo, será analisado o conceito de mínimo existencial e as principais controvérsias encontradas na doutrina relacionadas à efetivação dos direitos sociais. O capítulo terceiro abordará as principais…

Histórico do direito-evolução Interpretações da dimensão social do homem. Noção elementar do Direito. Conceito de Direito. Apresentação do professor, estrutura e desenvolvimento das aulas. Discutir e entender os antecedentes do Direito. 1, 2, 3, 5, 7 e 8. Aula expositiva Atividade prática entre pequenos grupos nos 15 minutos finais da aula, sobre tema do dia-a-dia que exija do aluno pensar o fenômeno da Justiça e do Direito mesmo com seus referenciais teóricos do senso comum…

infiel”, e, por conseqüência, de toda a legislação infraconstitucional que nele possui fundamento direto ou indireto. Dispensada qualquer análise pormenorizada da irreconciliável polêmica entre as teorias monista (Kelsen)2 e dualista (Triepel)3 sobre a relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno dos Estados – a qual, pelo menos no tocante ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, tem-se tornado ociosa e supérflua –, é certo que qualquer discussão…

ABREVIATURA E SIGLAS ADPF – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental STF – Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA 6 2 PROBLEMATIZAÇÃO 8 2.1 Referenciais teóricos 8 2.2 Indicação do problema de pesquisa 12 3 HIPÓTESE 13 4 MARCO TEÓRICO 14 5 OBJETIVOS 15 5.1Objetivo geral 15 5.2 Objetivos específicos 15 6 JUSTIFICATIVA 16 7 METODOLOGIA 18 7.1 Setores de conhecimento 18 7.2 Tecnicas e procedimentos metodológicos 18 8 CRONOGRAMA 19 …

de forma única e preponderante ante aos conflitos existentes, onde o Estado assume papel importante como dito acima devendo proteger e ao mesmo tempo aplica-lo incondicionalmente, por estarem ligados a idéia da dignidade da pessoa humana. Contudo, Alexy[1] diz que os direitos fundamentais seriam, a um só tempo, profundamente democráticos e profundamente antidemocráticos. Para que isso não venha a ocorrer, existem regras de proteção ao direito fundamental das partes, como oprincípio da…

seja, o ponto de partida da hermenêutica. Desse modo, seriam eles os responsáveis à criação, compreensão, aplicação e exclusão de quaisquer normas do ordenamento jurídico. A terceira fase em que se dispuseram os norteadores é encabeçada por Dworkin e Alexy. Eros Grau1, em brilhante síntese, dispõe a idéia de Dworkin e faz a criteriosa diferenciação entre regra e princípio. “Há, em primeiro lugar, uma distinção lógica apartando os princípios das regras jurídicas. As regras jurídicas…

fortes reações por parte de autores que não endossavam a tese dos fatos sociais e a tese da separação entre direito e moral. Ocorreu uma grande retomada de posições mais jusnaturalistas ou próximas disso: Lon Fuller, Ronald Dworkin, John Finnis, Robert Alexy e Mark Murphy são alguns desses autores que criticaram as teses do positivismo. As objeções de Dworkin, mais especificamente, foram capazes de gerar uma cisão dentro do próprio campo do positivismo jurídico, que passou a contar com…

feita pelas teorias da argumentação entre casos fáceis, solucionáveis por subsunção, e os casos difíceis, que exigiriam a “presença” dos princípios, e, de outro, um ingênuo “livre atribuir de sentidos”, produto de uma equivocada compreensão do oitavo capítulo da Teoria Pura do Direito. Parece não haver dúvida de que o positivismo – compreendido lato sensu (ou seja, as diversas facetas do positivismo) – não conseguiu aceitar a viragem interpretativa ocorrida na filosofia do direito…

.............................................................. 11 INTRODUÇÃO - AS MUDANÇAS NA ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA .......................................................................................... 12 Capítulo 1 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO ................................................. 1.1 O positivismo e a compreensão do direito através de princípios ............................ 1.2 As fontes do direito .......................................