Alexy Capítulo 3

filósofo problematiza a tensão entre a segurança jurídica e a correção normativa, tanto no momento da criação de normas quanto em sua aplicação. Para isso, a partir de um enfoque interdisciplinar entre filosofia e direito, promove a interpretação do capítulo cinco da obra “Direito e Democracia”, intitulado “Indeterminação do direito e racionalidade da jurisprudência”. A pesquisa é desenvolvida seguindo Habermas, que parte da análise de como que a questão indicada é tratada…

entendimento de Ingo Sarlet[3], para quem a expressão “direitos e garantias fundamentais” utilizada na epígrafe do título II da nossa Constituição, seria uma expressão de cunho genérico - abrange todas as demais categorias e espécies de direitos fundamentais, nomeadamente os direitos e deveres individuais e coletivos (Capítulo I), os direitos sociais (Capítulo II), a nacionalidade (Capítulo III), os direitos políticos (Capítulo IV) e o regramento dos partidos políticos (Capítulo VI).…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................. 3 1.1 Problema. ......................................................................................................................... 3 1.2 Hipóteses........................................................................................................................... 4 1.3 Objetivos................................................................

princípio. Palavras-chave: Eficiência; Administração Pública; Emenda Constitucional 19/98. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 CAPITULO I – FUNDAMENTOS LEGAIS SOBRE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 07 1.1 A Constituição Federal de 1937 07 1.2 A Constituição Federal de 1967 07 1.2 Constituição Federal de 1988 09 1.3 Caput do artigo 37 da Constituição 10 1.4 Emenda Constitucional n° 45/04 14 CAPÍTULO II – CARACTERÍSTICAS DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 15 2.1 Direcionamento da atividade e dos serviços…

Centralidade da figura do rei a) Processo de burocratização; b) Unificação do sistema tributário; c) Unificação do sistema jurídico. Elementos do Estado 1. Soberania Jean Bodin (“Seis Livros da República”, 1576). O autor diz no Capítulo VIII do Livro I dessa obra: Soberania é o poder absoluto e perpétuo de uma República [Estado], palavra que se usa tanto em relação aos particulares quanto em relação aos que manipulam todos os negócios de estado de uma República. …

industrialização dos processos3. 1 Aqui posto de uma forma genérica. 2 Nesse senƟdo: GRECO, Leonardo. "GaranƟas Fundamentais do Processo: o Processo Justo". Ed Faculdade de Campos. Coleção José do Patrocínio. 2005. Estudos de Direito processual. V. I, p. 229. 3 Não podem ser criados obstáculos irrazoáveis ou exigências desnecessárias que maculem a pureza desta garanƟa. Face ao enorme número de demandas, temos testemunhado o uso de expedientes que violam as garanƟas do processo e o…

07 Delimitação do tema........................................................................................ 08 Metodologia..................................................................................................... 10 CAPÍTULO I Evolução do Direito do Trabalho A Liberdade de Trabalho e de Concorrência 1.1 Da idade média......................................................................................... 11 1.2 Das corporações de ofício....................

Funda Tel. (0xx11) 3613-8400 - Fax (0xx11) 3613-8450 CEP 01136-000 - São Paulo, SP, Brasil EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO Diretor Responsável © desta edição [2007] 1.ª edição- 2003; 2.ª edição - 2005; 3.ª edição - 2006. © 1964 byYale University, revised edition copyright © 1969 byYale University BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................................... 89 …

SUMÁRIO 1 TEMA ................................................................................................................. 4 2 PROBLEMA ........................................................................................................ 4 3 HIPÓTESE(S) ..................................................................................................... 4 4 OBJETIVOS ........................................................................................................ 4 …

practice. Sumário CAPITULO I ---------------------------------------------------------------------------10 ESTADO DE DIREITO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CAPITULO II --------------------------------------------------------------------------16 REGRAS E PRINCÍPIOS CAPITULO III--------------------------------------------------------------------------19 DIREITO CAPÍTULO…