Alexy Capítulo 3

1-Introdução................................................................................................................06 2- Elementos Históricos..............................................................................................09 3- Conceitos e Aspectos Fundamentais do Factoring................................................13 4- Instrumentos Jurídicos que Operacionalizam as Atividades do Factoring.............18 4.1 Cessão dos Direitos de…

constitucionalidade e imperatividade da vedação legal ao emprego das contribuições posteriores à aposentadoria; 2 – o contribuinte em gozo de aposentadoria pertence a uma espécie que apenas contribui para o custeio do sistema, não para obtenção de benefícios; 3 – ao aposentar-se, o segurado fez uma opção por uma renda menor, mas recebida por mais tempo; 4 – o ato jurídico perfeito não pode ser alterado unilateralmente; 5 – violação ao artigo 18, §2° da Lei 8.213/91: não se trata de…

fornecida pela secretaria do CPCJ SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................. IX INTRODUÇÃO ..................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 ........................................................................................ 4 O POSITIVISMO JURÍDICO ................................................................ 4 1.1 ANTECEDENTES…

e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado”.2 Ativismo Judicial: “participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes.”3 Direitos Fundamentais: “princípios que resumem a concepção do mundo e informam a ideologia política de cada ordenamento jurídico, é reservada para designar, no nível do direito positivo, aquelas prerrogativas e instituições que ele…

TRIBUTAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Cristiano Mauro da Silva Procurador da Fazenda Nacional Especialista em Direito Processual Civil Sumário: 1. Introdução 2. Breve abordagem sobre uma teoria dos princípios. 3. O princípio da igualdade em matéria tributária. 4. O princípio da capacidade contributiva. 5. Fundamentos para uma proteção ambiental por meio da tributação. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO A preocupação com a…

possibilidade de observa-se esses princípios como direitos fundamentais, especialmente a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Inconstitucionalidade nº 939-7, de 15/12/93, na qual se discutiu a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº.3, de 17.03.1993, e da Lei Complementar nº.77/93, que criaram o Imposto Provisório sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira. Princípios Tributários Princípios, conforme…

si uma consequência drástica, exemplificando de acordo com o código hamurabiano, cortar-se-ia a mão de quem fizesse uma equivocada operação médica que levasse a morte de outrem; 2) inexistência de igualdade formal e de irretroatividade da lei penal; 3) havia escravos, que eram tratados como coisas, não eram protegidos pela lei e suas condições humanas eram uma das mais insuportáveis de todo o mundo antigo. IDADE MEDIEVAL (SÉCULO V ATÉ SÉCULO XV) Neste período, o direito canônico…

............... 44 2.5 MOTIVOS DA RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE ................................... 48 2.6 TRATAMENTOS MÉDICOS ISENTOS DE HEMOCOMPONENTES ................. 52 2.7 A POSTURA QUANTO À MEDICINA E TRATAMENTOS MÉDICOS ................ 55 3 DO DIREITO À VIDA E À LIBERDADE RELIGIOSA: ANÁLISE DO CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS....................................................................... 59 3.1 ANÁLISE CONSTITUCIONAL..........................................................

Lima, Newton de Oliveira Teoria dos valores jurídicos : o neokantismo e o pensamento de Gustav Radbruch / Newton de Oliveira Lima. -- Recife: Fundação Antônio dos Santos Abranches, 2009. 227 p. 1. Radbruch, Gustav, 1878-1949. 2. Direito - Filosofia. 3. Valores. 4. Axiologia. I. Título. CDU 340.12 ISBN 978.85.7084.161-2 Catalogado na Biblioteca Central da Universidade Católica de Pernambuco IMPRESSO NO BRASIL DIREITOS RESERVADOS AO AUTOR PRINTED IN BRAZIL 2…

Imperativas – Direito Público Normas Dispositivas – Direito Privado INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL – 06.08.2012 ( Substituindo Prof. Jorge) I – Noções do Direito 1- Direito Positivo x Direito Natural 2- Direito Objetivo x Direito Subjetivo 3- Dicotomias do Direito 4- O Direito Civil como núcleo do Direito Privado 5- Estrutura do Direito Civil *Ramo do Direito Privado estabelece direitos individuais e regula as relações patrimoniais e extra patrimoniais ( Cerne a…