Biotecnologia

O GENOMA HUMANO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA
ÁREA DA SAÚDE
Ana Paula Pina*
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A engenharia genética e a biotecnologia – 3. O Projeto Genoma
Humano – 4. A relação do Projeto Genoma Humano com os Direitos Fundamentais e sua conformação ética e constitucional – 5. As políticas públicas para a efetivação do direito fundamental à saúde, com ênfase nas pesquisas genéticas. 6 – Conclusões articuladas; 7 Referências bibliográficas
RESUMO: O “paper” analisa o Projeto Genoma Humano frente ao dever do Estado em promover as políticas públicas expressas na Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos
Humanos e na Constituição Federal de 1988. Primeiramente, o estudo demonstra que o Projeto
Genoma Humano é uma pesquisa genética que, provavelmente, propiciará a realização de técnicas de engenharia genética, a qual é modalidade da biotecnologia moderna. Após, aborda os fundamentos éticos e constitucionais do genoma humano e a legislação que a regula. Por fim, busca tratar das políticas públicas na área de saúde, inserindo nestas àquelas referentes ao genoma humano, cuja obrigatoriedade e necessidade de adoção justificam-se pela efetivação e proteção de uma gama de direitos fundamentais envolvidos.
Palavras-chave: Projeto Genoma Humano – Direito Fundamental à Saúde – Políticas Públicas –
Dignidade da Pessoa Humana – Engenharia Genética.
ABSTRACT: This paper analyzes the Human Genome Project with regard to State’s duty to provide public policies expressed in Human Genome Universal Declaration and Human Rights and Federal Constitution of 1988. First of all, the study shows that the Human Genome Project is a genetic research that will probably provide technical development in genetic engineering, which bring ethical issues in reference to modern biotechnology activity. Furthermore, it discusses ethics and constitutional bases of human genome and internal legislation that regulates genetic research activity. Finally, it tries to