Alexy Capítulo 3

com a intenção, o propósito, de tê-la para si. Seu conceito pode ser decomposto em dois elementos: animus (a intenção de 3 Nesse sentido, já advertia DUGUIT: “A propriedade não é mais o direito subjetivo do proprietário; é a função social do detentor da riqueza”. (DUGUIT, Leon. Las Transformaciones Generales del Derecho Privado. Madri: Ed. Posada, 1931, pág. 37). 3 domínio, a vontade de ter a coisa como sua) e corpus (o poder, o contato direito sobre a coisa, a apreensão…

ao fim e ao cabo, do justo reparto. Segundo Alexy, imparcialidade é conceituada como um princípio supremo do processo, consoante o entendimento de Aragoneses Alonso, pois dela decorre uma vinculação da conduta dos magistrados, que devem comportar-se na condução do processo como terceiros alheios aos interesses das partes. 3. A Prevenção como Regra de Exclusão da Competência no Processo Penal Este capítulo retomou o assunto abordado no primeiro capitulo, voltando a falar sobre o…

................................................................. 1 1. O princípio da dupla instrumentalidade (ou da sub-instrumentalidade processual da tecnologia) ............ 3 2. O Princípio da instrumentalidade das formas processuais........................................................................... 3 3. As duas instrumentalidades: da natureza jurídico-instrumental do processo e da natureza instrumental da tecnologia ..............................................................

saúde foi eleito pelo constituinte como de peculiar importância[2]. A forma como foi tratada, em capítulo próprio, demonstra o cuidado que se teve com esse bem jurídico. Com efeito, o direito à saúde, por estar intimamente atrelado ao direito à vida, manifesta a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana. A saúde, consagrada na Constituição Federal de 1988 como direito social fundamental[3], recebe, deste modo, proteção jurídica diferenciada na ordem jurídico-constitucional…

banca examinadora: Orientador: Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena Universidade Federal do Paraná Prof. Dr. José Roberto Vieira Universidade Federal do Paraná Prof. Dr. Eugenio Bulygin Universidade de Buenos Aires Curitiba, fevereiro de 2009 3 AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, Professor CESAR ANTONIO SERBENA, pela inteligência e humildade com as quais me mostrou caminhos para produzir um trabalho em Teoria Geral do Direito. Ao Professor JOSÉ ROBERTO VIEIRA, mestre de…

princípio da democracia. O conteúdo moral de direitos fundamen­tais e de princípios do Estado de direito se explica pelo fato de que os conteúdos das normas fundamentais do direito e da moral, às quais subjaz o mesmo princípio do discurso, se cruzam. 3 Pouco importa o modo como Dworkin entende a relação entre direito e moral: sua teoria dos direitos exige uma compreensão deontológica de pretensões de validade jurídicas. Com isso ele rompe o círculo no qual se enreda a hermenêutica…

2012 Branco, Paulo Gustavo Gonet. A liberdade de expressão na jurisprudência do STF. / Organização Paulo Gustavo Gonet Branco. – Brasília : IDP, 2012. 165p. ISBN: 1. Jurisdição Constitucional. Tribunal Federal I. Título. 2. Eficácia. 3. Supremo CDD 341.2 SUMÁRIO 4 ENSAIO DE SÍNTESE: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF ...................................................................................... 6 Paulo G. Gonet…

porta de sua morada, quando correm as cortinas. Na rua, nos edifícios públicos, nos jardins, a pessoa continua envolta numa esfera privada. Veste­se, manifesta­se como entender, sem que os outros possam invadir essa esfera. [3] Portanto, são os diversos aspectos da vida pessoal, familiar ou profissional do indivíduo que ele não quer que sejam devassados. Neste sentido, exigindo respeito às confidências, dados pessoais, recordações,…

ESTADO DE DIREITO LATU SENSU 1) PRIMAZIA DA LEI (NO SENTIDO FORMAL) SOBRE TODAS AS ATIVIDADES DO ESTADO (3 PODERES). 2) A EXISTÊNCIA DE UM ORDENAMENTO JURÍDICO HIERARQUIZADO OU ESCALONADO, o que permite o controle da constitucionalidade de leis. -> Controle formal -> Se o processo foi adequado com a const -> Controle material -> Se esta em consonancia com o conteúdo da constituição 3) SEPARAÇÃO DE PODERES (DISTINÇÃO DE FUNÇÕES) 4) RECONHECIMENTO DE DIREITOS…

fazer para retribuir o apoio recebido é agradecer. Peço licença, então, para dedicar várias linhas a pessoas que mereciam muito mais do que palavras, como retribuição à sustentação afetiva que me ofereceram. Minha vontade era dedicar, a cada um, um capítulo inteiro de agradecimentos. Como isso não é possível – ou, pelo menos, não recomendável – restrinjo-me a esses poucos, mas significativos parágrafos, para registrar o meu sincero reconhecimento. Devo agradecer, antes de qualquer um,…