Alexy Capítulo 3

"Imprimir". * Ao terminar a leitura, clique em "Avançar" para realizar a próxima atividade. * Se quiser retornar à tela anterior, clique em "Voltar". Preparado para iniciar suas leituras? Então, é só começar!!! O resumo está logo abaixo. Aula-tema 3: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Dentre todas as declarações de direitos humanos que conhecemos, não importando seus precedentes históricos, sem dúvida, a mais famosa é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.…

estudo do Direito Constitucional do Trabalho, mais especificamente dos direitos fundamentais do cidadão-trabalhador. O trabalho ficará limitado aos efeitos e à eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, mormente os elencados no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Texto Magno, que tenham possibilidade de garantia em relações horizontais – de cidadão para cidadão – v.g. a isonomia, a ampla defesa e o contraditório. O objetivo geral do estudo é…

exploração/dominação/conflito articuladas, basicamente, em função e em torno da disputa pelo controle dos seguintes meios de existência social: 1) o trabalho e os seus produtos; 2) dependente do anterior, a ‘natureza’ e os seus recursos de produção; 3) o sexo, os seus produtos e a reprodução da espécie; 4) a subjetividade e os seus produtos, materiais e interssubjetivos, incluindo o conhecimento; 5) a autoridade e os seus instrumentos, de coerção em particular, para assegurar a…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – UM DIÁLOGO NA BUSCA DE UMA EXISTÊNCIA DIGNA CAIO RAMON GUIMARÃES DE OLIVEIRA 1 INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva demonstrar a compatibilidade da teoria do mínimo existencial, desenvolvida na Alemanha por Robert Alexy (2008), com a realidade jurídico-social brasileira, além de delimitar o seu alcance, promovendo as devidas adequações na teoria, quando necessárias, para que seja possível adaptá-la ao ordenamento jurídico pátrio e à realidade nacional,…

apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de bacharel em Direito junto ao Curso de Graduação em Direito da PUC Minas. Orientador: Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio Faculdade Mineira de Direito PUC Minas Belo Horizonte 2004 3 Monografia de graduação para obtenção do título de bacharel em Direito apresentada à Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas por Ludmila Alessandra Vieira de Melo, intitulada Democracia, liberdade de informação jornalística e direito à intimidade

O Estado democrático de direito garante, através das leis, todo um rol de garantias fundamentais, baseadas no chamado "Princípio da Dignidade Humana". Nesse contexto, no título II, capítulo II, da Constituição Federal, encontra-se um rol de direitos sociais, que são direitos fundamentais sociais, pois o seu capítulo está inserido no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” Os direitos sociais visam garantir aos indivíduos a igualdade e uma vida digna, por meio da proteção e…

obstante a existência de dificuldades econômicas. Entrega do trabalho: 30/10/2013 Prof. Responsável: Samuel Schmidt Sumário Objetivo do Trabalho..............................................................................................3 Introdução...............................................................................................................4…

Direitos do Povo Trabalhador e Explorado. Nesse documento são afirmadas e levadas às suas conseqüências, agora com apoio da doutrina marxista, várias medidas constantes da Constituição mexicana, tanto no campo sócio-econômico quanto no político. No Capítulo II, afirma essa Declaração de Direitos: “1º — A fim de se realizar a socialização da terra, é abolida a propriedade privada da terra; todas as terras passam a ser propriedade nacional e são entregues aos trabalhadores sem qualquer…

determinar o que é ‘certo’ e uma autoridade ou chefe a impô-la”.2 Para Kant, o direito pode ser assim conceituado: "Direito é o conjunto de condições pelas quais o arbítrio de um pode conciliar-se com o arbítrio do outro, segundo uma lei geral de liberdade".3 Diante deste conceito da categoria direito, para a sua existência, necessitamos de três requisitos, quais sejam: arbítrio, lei geral e liberdade. Somente existirá direito, se a minha vontade, respeitando a vontade dos demais,…

Estado passarão por direito”. (W. Shakespeare, O Mercador de Veneza ) 1. Plano de desenvolvimento. 2. Direito positivo e direito natural até a formulação do Estado como única fonte legislativa – po sitivismo jurídico. 3. Breves apontamentos sobre o positivismo jurídico. 4. Aspectos elementares da Teoria Pura do Direito – Reine Rechstlehrer. 5. Direito natural enquanto crítica do positivismo jurídico. Gustav Radbruch e sua crítica ao positivismo. 6.…