Alexy Capítulo 3

aperfeiçoamento jurídico, com a certeza de que o aprendizado proporcionado no decorrer deste Curso de Especialização e na elaboração desta monografia servirá de base e incentivo para enfrentar outros desafios. PALAVRAS-CHAVES: 1) Dignidade; Constituição; 3) Direitos Humanos; 4) Pessoa Humana. SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................... 06 1. DIREITOS HUMANOS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA...................…

humana é uma “locução tão vaga, tão metafísica, que embora carregue em si forte carga espiritual, não tem qualquer valia jurídica. Passar fome, dormir ao relento, não conseguir emprego são, por certo, situações ofensivas à dignidade humana.” 3 OBJETIVO 3.1 OBJETIVO GERAL 3.1.1 Relacionar os conceitos de direito fundamental com o conceito de dignidade humana à luz da Constituição Brasileira em vigor. 3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO 3.2.1 Conceituar Direito…

intervêm para o bem do povo, independe do Estado. Constituição do futuro: é dar um meio termo entre o estado totalitário e o social. 1° - Verdade (constituição real que não crie falsas expectativas) 2° - Solidariedade (aumente a perspectiva de igualdade) 3° Consenso (deverá ser escrita após um consenso democrático) 4° Continuidade (não devemos continuidade a evolução constituição) 6° Integração (tem que estar integrado dentro de uma comunidade internacional) 7° Universalização (direito a…

dinâmico mais adequado à hipercomplexidade da sociedade atual, uma vez que o direito é orgânico, e dessa mudança da sociedade atual teríamos uma maior participação dos atores sociais (HÄBERLE, 1997), configurando assim o real sentido da Democracia. 3. Fundamentação da Relatora do Recurso no TJSP Afim de dar uma maior embasamento na legalidade da portaria 08/09 transcreve-se abaixo a fundamentação da Desembargadora Maria Olívia, relatora do recurso interposto pelo MP: Não há…

. Acesso em: 15 ago. 2011. 2 RESUMO Perspectiva teórica da obra, ou seja, analisar a argumentação utilizada pelo autor/a o que permite compreender a forma como está organizada, bem como a lógica da argumentação. A descrição do assunto do capítulo, artigo, livro ou ensaio compreende a apresentação das ideias principais e das secundárias que sustentam o pensamento de quem escreveu a obra. Para facilitar a descrição do assunto, sugere-se a construção dos argumentos por progressão…

constitucionais. Sem essa positivação jurídica, os “direitos do homem são esperanças, aspirações, idéias, impulsos, ou, até, por vezes, mera retórica política”, mas não direitos protegidos sob a forma de normas (regras e princípios) de direito constitucional.3 Segue o autor nessa mesma linha de pensamento, citando Cruz Villalon: Por outras palavras que pertencem a Cruz Villalon: ‘onde não existir constituição não haverá direitos fundamentais. Existirão outras coisas,…

prestações oferecidas pelo Poder público) e democracia cultural (gestão democrática da cultura e da educação)”[3]. A partir daí os direitos fundamentais passaram a exigir prestações positivas do Estado, ou seja, este passou a ser responsável pela implementação de práticas tendentes a garantir a efetividade dos direitos inseridos em seus textos constitucionais, não mais por meras abstenções. 3. Direitos fundamentais Os direitos fundamentais são aqueles direitos dos indivíduos…

Administração Pública (DI PIETRO, 2013, p. 61). Como se pode observar, este conceito não ressalta a possibilidade do órgão jurisdicional controlar também o mérito dos atos administrativos. Contudo, o assunto será destrinchado com mais vagar nos próximos capítulos. Estabelecidas as bases do assunto que será tratado neste trabalho, é mister definir também duas espécies de atos administrativos, com base na classificação quanto ao grau de liberdade de liberdade conferido ao gestor da…

Direito à informação. Regime militar. Sumário: 1 Notas introdutórias – 2 Acesso a informações atinentes aos atos de terror de Estado praticados pelo regime de exceção no Brasil e o Direito Fundamental à Privacidade e Intimidade – Uma difícil equação – 3 A Lei Federal nº 12.527, de 18.11.2011, e o Direito Fundamental à Privacidade e Intimidade no Brasil – Considerações finais – Referências 1 Notas introdutórias Há muito debate ainda hoje sobre o chamado Direito Fundamental à…

a devida importância à solidariedade. [...] A solidariedade não conflita com a liberdade ou com a igualdade, mas rearticula estes valores fundamentais sobre bases mais humanas e menos abstratas, colorindo-os com novos e mais cintilantes matizes. (p. 3) Apresenta aqui especial realce a discussão em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, pois “[...] como o poder e a opressão são capilares, estando disseminados por toda a parte, os direitos humanos também devem…