Alexy Capítulo 3

Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; 1.1.Topologia Constitucional 1.2.Cláusula Pétrea 1.3.Robert Alexy…

e, finalmente, a desconstrutivista, em grande parte advindo de Nietzsche e do niilismo em geral, bem como de Freud e sua psicologia (VAZ. 2002, p. 143-159).3 1.1. E o Direito? Bem, este, no dizer de Tercio Sampaio Ferraz Jr. (2003, p. 71-72), passa, “até o final do séc. XVIII” e “em apertada síntese”, por três fases muito precisas. 3 Estas correntes todas são posteriores ao hegelianismo, talvez a mais importante tentativa de estabelecer a síntese Ética-Direito através de sua…

Conclusão de Curso I, sob a orientação da Professora Mestra Marianne Rios Martins VILA VELHA 2011 TÍTULO O Short paper não possui divisões em capítulos e o ideal é que tenha apenas 01 página, mas é tolerável que seja desenvolvido até em 3 páginas, onde nos primeiros parágrafos deve ser apresentado o objeto de estudo e o problema de pesquisa, que equivaleria a uma introdução. A partir do 3º parágrafo deverá ser desenvolvido o…

Financiadora p. 2 OBJETO p. 2.1 Tema p. 2.2 Delimitação do Tema e Justificativa p. 2.3 Formulação do problema p. 2.4 Hipótese(s) p. 2.5 Variáveis p. 2.6 Categorias básicas p. 3 OBJETIVOS p. 3.1 Objetivo Institucional p. 3.2 Objetivos Investigatórios p. 3.2.1 Geral p. 3.2.2 Específicos p. 4 METODOLOGIA p. 4.1 Caracterização Básica p. 4.2…

disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso CENTRO UNIVERSITARIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 1 - TEMA A NOVA LEI SECA 2 – ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO Direito Penal 3 - JUSTIFICATIVA O tema em questão vem cada dia mais interessar tanto aos operadores do direito como a sociedade em geral, pois trata- se de um tema de muita relevância para a coletividade e necessita que…

Capitulo 8 Dos Princípios Gerais de Direito Aos Princípios Constitucionais 1. O Conceito de principio “A idéia de principio, segundo Luís-Diez Picazo, deriva da linguagem da geometria, “onde designa as verdades primeiras”. Logo acrescenta o mesmo jurista que exatamente por isso são “princípios”, ou seja, “porque estão ao principio”, sendo “as premissas de todo um sistema que se desenvolve more geométrico” (p. 255-256) “Como princípios de um determinado direito Positivo,…

ensinamento de que o ser humano é feito à imagem e semelhança de Deus, assim como a idéia de que Deus se fez homem para redimir os pecados da humanidade, imprime a natureza humana um valor intrínseco, palco para a elaboração do próprio direito positivo. 3 Entretanto, uma das primeiras conquistas do homem em prol da garantia de direitos mínimos, se deu na Inglaterra com a edição da Magna Chart, conferida em 1215 pelo Rei João Sem Terra. Assim, a Inglaterra é o marco da igualdade…

Orientador: Doutor Eloy Pereira Lemos Junior Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 CONCEPÇÃO DE CONSTITUIÇÃO............................................................................3 A CONCEPÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO.......................................................................................................................8…

......................................... 21 2.2.2 A natureza jurídica do direito à saúde .......................................................... 23 2.3 O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE ................................................ 20 3 JUDICIALIZAÇÃO ................................................................................................. 32 3.1 O QUE É JUDICIALIZAÇÃO ................................................................................ 32 3.2…

Análise crítica e discussão das interpretações propostas no julgamento do Supremo Tribunal Federal; 3. Crítica a uma interpretação relativista e decisionista do caso da Farra do Boi. Conclusão. Referências. SUMMARY: Introduction; 1. The Farra do Boi case: The Brazilian Supreme Court´s ruling; 2. Critical analysis and discussion of the interpretations proposed on the Brazilian Supreme Court´s ruling; 3. Critics on a relativistic and decisionistic interpretation of the Farra do Boi case;…