Direito Constitucional

INTODUÇÃO

Direito Constitucional é uma constituição, necessariamente, não se apresenta formalmente escrita. Em países onde o direito consuetudinário é comum, a constituição não se encontra positivada numa carta. Ela é fruto de uma construção histórica das práticas e costumes de toda apopulação. Tal espécie de Lei Maior não impede a existência de normas escritas de caráter constitucional, como acontece na Inglaterra a própria Magna Carta.
Porém, a maioria das constituições existentes segue o padrão formal, de modo que são o fruto de uma Assembleia de Representantes do Povo (no caso das constituições democráticas), onde se decide acerca de como será o Governo estatal e quais os direitos a serem previstos neste documento.

Problema Científico
Com o descrito anteriormente selecionou-se o seguinte problema:
Direito Constitucional
Objectivos gerais:
Descrever o Direito Constitucional.
Objectivos específicos:
Consultar a bibliografia e documentação de aspectos relacionados com a Introdução ao Estudo do Direito.

Estrutura do trabalho.
a) A estrutura do trabalho é iniciada pela introdução na qual são apresentados o contexto, os objectivos e a justificativa para a sua realização.
b) O capítulo 1 Descreve conceitos teóricos sobre o tema relacionado com o assunto na revisão bibliográfica.
c) No capitulo 2 será apresentada as respectiva conclusão e recomendações extraídas no corpo do testo

CAPÍTULO 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse