Agravo Retido Indeferimento Prova Pericial

autônomo de caução – AFC e Galeno Lacerda ü 2ª corrente: precisa de proc. autônomo - HTJr 3.3.Eficácia no tempo 1ª Situação – art. 806 c/c art. 808, I, CPC ü Só medidas cautelares antecedentes constritivas de direito (≠ produção antecipada de provas) ü Finalidade: impedir que o demandante se contente com a efetivação da medida cautelar, quedando-se inerte e não ajuizando a demanda principal ü Prazo: 30d ü Contagem: da efetivação da medida ü Ex: da data da efetiva apreensão do…

transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular. § 3o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir: 9.983/00 I - na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório;9.983/00 II - na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência…

juzo da execuo, bem como suspeio ou impedimento do juiz. (B) apresentados fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, contados da juntada aos autos da prova da citao. (C) fundados na falta ou nulidade de citao no processo de conhecimento que tenha corrido sua revelia. (D) apresentados fora do prazo legal de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos da prova da intimao da penhora. 32. Relativamente ao processo de inventrio, assinale a alternativa INCORRETA. (A) O requerimento de inventrio…

seleção para os cargos de que trata este edital, de responsabilidade do CESPE/UnB, compreenderá as seguintes fases: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista do MPU e de Técnico do MPU; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista do MPU. 1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, bem como a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, serão realizadas nas 26 capitais

fator importante a se considerar é o tempo despedido pela parte ao se ingressar com uma ação, como as horas utilizadas na procura de um advogado, o tempo de deslocamento ao seu escritório e o da consulta sobre a causa, o período gasto para levantar as provas e documentos necessários para apresentar em juízo, os dias de trabalho perdidos em virtude da necessidade de se comparecer às audiências etc. Ainda que não haja um desembolso financeiro, há o custo de oportunidade desse tempo, o…

(MISTO). Esse sistema é também o chamado de acusatório-formal, cuja origem está no código de Napoleão Bonaparte. Esse sistema tem duas etapas, bem distintas. Numa primeira etapa, um juiz chamado de “juiz de instrução”, tem a prerrogativa de buscar as provas, com maiores poderes para agir exofficio, sem contraditório, ampla defesa. O julgamento caberá a um segundo juiz, constituindo assim um sistema bifásico. CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Dizem os doutrinadores, que é “o conjunto…

de Imóveis, acompanhado de apenas uma via, física e eletrônica – compatível com o sistema de informática da respectiva serventia imobiliária, dos seguintes documentos: I - planta do parcelamento assinada por profissional legalmente habilitado, com prova de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), devidamente aprovada pelo Município, contendo…

desconhecimento. 1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso. 1.2 As datas previstas para a realização das provas e respectivos períodos de aplicação constam do Capítulo VII deste Edital. 1.3 A formação de cadastro reserva destina-se ao provimento de cargos que vagarem ou forem criados durante a vigência do concurso. 2. As inscrições serão realizadas,…

. 34 Embargos à execução fiscal........................................................................................................... 35 Exceção de pré-executividade (oposição pré-processual ou objeção de pré-executividade) ............. 40 PROVAS ANTERIORES DA OAB-RJ — 1ª FASE ........................................................................................................... 45 REPERTÓRIO DE PEÇAS ....................................................................................

INTERESSAR POSSA, QUE FORAM PUBLICADOS NESTA DATA, OS ACÓRDÃOS REFERENTES AOS SEGUINTES FEITOS: ACÓRDÃOS CIVEIS 1ª CÂM ARA DE DIREITO PÚBLICO Emitida em 31/03/2015 Relação No. 2015.05460 de Publicação (Analítica) 002. 0181247-43.2012.8.17.0001 Agravo na Apelação (0370446-3) Comarca : Recife Vara : 6ª Vara da Fazenda Pública Apelante : CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA Advog : Jesualdo de Albuquerque Campos Júnior(PE021087) Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE…