Agravo Retido Ao Tj

escrita Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Requisitos genéricos; * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. 10 dias (interposição e resposta) Devolutivo (sempre), suspensivo e tutela antecipada recursal (requisitos do art. 558)…

eo-rés - Reiteração de agravo retido - Ilegitimidade passiva ad causam, porém, que não restou configurada, dado o princípio da solidariedade que, eventualmente, caberia na hipótese - Prescrição, ademais, que não corre contra menor impúbere - Improcedência reconhecida, no mérito, entretanto, levando ao provimento do recurso - Conjunto probatório que não indica a negligência do atendimento médico - Apelos providos, com rejeição de questão prefaciai e improvimento do agravo retido. TJ-SP -…

sentença; * Fundamento legal: art. 513, CPC; * Regularidade formal: art. 514, CPC; * Juízo de admissibilidade (juízo a quo); * Juízo negativo - defesa agravo de instrumento; * Juízo positivo - não há recurso; Prazo: 15 dias; Novidades - art. 515, § 3° - julgamento de mérito pelo TJ - art. 518, § 1° - nega seguimento ao recurso contrário a súmula Agravo retido * Cabimento, decisão interlocutória; * Audiência de instrução - oral; * Conciliação - escrito no prazo de 10 dias; * Decisão do…

APENAS INCIDENTES. • Incidente de uniformização de demandas: se originou do antigo recurso de revista, que não existe mais. Os tribunais têm câmaras, ou seja, órgãos fracionários (art. 476 a 479 do Cpc e art. 446 a 452 do regimento interno do TJ/MG. TÍTULO IX DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS CAPÍTULO I DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA É um incidente processual que atribui ao tribunal pleno ou órgão especial a competência funcional para a fixação da tese jurídica, mediante…

João Paulo, na fase da audiência preliminar o juiz indeferiu a prova pericial. Inconformado com o indeferido, o autor ingressa com Agravo de Instrumento e o dirige diretamente para o STJ. Designado relator, este inadmite o recurso por falta de esgotamento da instância local. Indaga-se: Foi incorreta a decisão monocrática do Relator? Justifique. Resposta Não, o agravo deveria ser dirigido ao Tribunal local, que faria a distribuição para uma das Câmaras Cíveis. 2ª Questão –…

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 105149020128190000 RJ 0010514-90.2012.8.19.0000 Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Arrematação. Débitos condominiais. Responsabilidade do arrematante. Previsão no Edital do leilão. Decisão interlocutória na qual a Douta Juíza Singular indeferiu a expedição de mandado de pagamento em favor do condomínio agravante. Inconformismo. Entendimento desta Relatora quanto à admissibilidade do agravo na sua forma instrumental. Com as…

profissional localizado na Rua,. Bairro, nº, cidade, onde recebe suas intimações vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522 e 524 do código de processo civil e demais disposições aplicáveis á espécie, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO Em face da r. decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Paranavaí/PR, conforme autos em epigrafe, onde contende em face de BERNADO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, agricultor,…

20/08/2013 Agravo – Art. 496, arts. 522/529, art. 557 e art. 544: É o recurso usado para as decisões interlocutórias, que são dadas durante o processo, e dessa forma, não colocam fim nele. Retido nos autos – Artigos 522/529 do CPC. Nas decisões interlocutórias de primeira instâncias cabem dois tipos de agravo: retidos nos autos e de instrumento. O de instrumento é o direcionado ao Tribunal de Justiça. O juiz de primeira instância nem sequer toma consciência desse agravo. Em…

AO AGRAVO RETIDO interposto pela Ré, que seguem em anexo, para que sejam processados e encaminhados à superior instância. Nestes termos, pede deferimento. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014. FELIPE DA SILVA CAVACA OAB/RJ 152.251 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. AGRAVANTE: GLAUCE DA COSTA CRUZ AGRAVADO: LAR DOS MENINOS PROC: 0009054-10.2013.8.19.0202 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA CONTRARRAZÕES DE AGRAVO…

INTERLOCUTO ACORDÃO Apelação Embargos declar. Adesivo Agravo instrum. Agravo ret. Emb delaração (alguns doutrinadores defendem) Emb declar Emb infrig. Rec. Esp. extraordinária Despacho de expediente: não cabe recurso, mov. Administrativo. TIPOS RECURSOS a) Apelação b) Agravo c) Embargos infr. d) Embargos declar. e) Rec. Ordinário f) Rec. Especial g) Rec. Extraordinário h) Emb. Diver. Em recurso especial e extraordinário *** Todos 15 dias, exceto agravo (10 dias) e Emb declar (5 dias)…